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27/05/2021
Câmara aprova requerimentos e projetos na sessão desta 5ª
Reprodução
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na manhã desta quinta-feira (27.05) a segunda Sessão Ordinária da semana. Os trabalhos em Plenário se desenvolveram na votação de 22 matérias.

Foram aprovados quatro requerimentos para realização de audiências públicas para debater assuntos de interesse público. Nos próximos dias serão discutidos na Casa de Leis as dificuldades enfrentadas pelos setores de eventos, turismo, bares e restaurantes durante a pandemia da covid-19. Quem propôs o debate do assunto foi o vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania).

Sugerido pela vereadora Maysa Leão (Cidadania), a Câmara terá audiências para discutir sobre a humanização da UTI covid-19, sobre o respeito ampliado ao profissional de enfermagem, sobre os transtornos do espectro autista (TEA) e as políticas públicas municipais e sobre a destinação de resíduos orgânicos por meio de processos de reciclagem e compostagem, a coleta seletiva e a logística reserva.

Na sessão, os parlamentares aprovaram sete projetos de decretos legislativos que concedem títulos honorários como ordem do mérito legislativo e título de cidadão cuiabano.

Outros projetos que também foram aprovados na sessão são:

- Projeto de Resolução que altera dispositivos da Resolução n° 19, de 20 de Dezembro de 2018
- Projeto de Lei Complementar: Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos à Lei Complementar n° 363, de 26 de dezembro de 2014
- Projeto de Lei: Dispõe sobre a denominação de logradouros localizados nos bairros Coxipó, Chácara dos Pinheiros e Jardim das Palmeiras
- Projeto de Lei: Revoga a Lei n° 6.635, de 18 de janeiro de 2021
- Projeto de Lei: Inclui no calendário oficial do Município de Cuiabá-MT, a Semana da Gastronomia
- Projeto de Lei: Institui a semana de combate e conscientização a trotes telefônicos no município de Cuiabá.

Para ver a íntegra dos projetos acesse o link: 
https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

Na sessão, os vereadores aprovaram três matérias, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo que trata sobre cessão de uso de bem público municipal. Um projeto trata sobre a cessão de uma área para o Estado de Mato Grosso para instalação de base da 20ª Companhia Independente de Força Tática do 1° Comando Regional da Polícia Militar. 

Outras duas propostas dispõe sobre concessão de direito real de uso do bem público municipal de áreas para duas entidades sem fins lucrativos: a Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC-MT) e Associação de Trabalhadores Voluntários contra o câncer de mama (MTmamma).

Na final da sessão foram aprovadas moções, indicações e um projeto de concessão de título de cidadão cuiabano.

Secom Câmara



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