Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
10/06/2021
Vereador apresenta anteprojeto que fixa piso salarial e jornada de trabalho para categoria de enfermagem
Carol Siqueira/Secom Câmara
Atendendo a reivindicação da categoria de enfermagem da Capital, o vereador Paulo Henrique Figueiredo (PV) apresentou, durante sessão ordinária desta quinta-feira (10), um anteprojeto que trata sobre o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

A medida visa garantir o remanejamento no orçamento plurianual para contemplar essas categorias. Para tanto, o parlamentar solicita que seja feito um estudo de viabilidade por parte do Executivo Municipal.

No que se refere a jornada de trabalho, o vereador cita que no município já é adotada a carga horária de 30 horas para essas categorias, restando apenas sua regulamentação por meio de lei.

“Não se trata, obviamente, de negar o impacto financeiro para o conjunto do setor público, mas há que se considerar, neste contexto, que em muitas situações específicas, a jornada de 30 horas já é adotada. Inúmeras leis, decretos e portarias estaduais e municipais já estão em vigência com implantação da jornada de 30 horas, e reconhecendo a sua necessidade e aplicabilidade ao trabalho dos profissionais alvo da presente proposição”, explica.

Já com relação ao piso salarial, que é um pleito antigo da categoria, Paulo Henrique frisa que, não se trata de aumento de despesa, mas sim de remanejamento de recursos no orçamento anual do Poder Executivo.
A proposta tem como base o PL 2564/2020, que tramita no Congresso Nacional, e que estabelece o piso salarial para a classe de enfermagem.

“Entendemos, assim, que a fixação do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, recebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer o ofício em apenas um estabelecimento”, colocou o vereador acrescentando ainda que a propositura ainda justifica-se como fator de valorização do profissional.

Além disso, o parlamentar destaca que esses profissionais precisam estar constantemente se atualizando para bem atender os pacientes. Nesta semana, os enfermeiros foram às ruas em uma manifestação pedir apoio para garantir a implantação dessas medidas.

Kamila Arruda/Assessoria de Imprensa Vereador Paulo Henrique



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
24/04 - Vereadora Maysa convida oftalmologista para abordar conscientização da cegueira
23/04 - Cirurgias eletivas são pauta de reunião entre vereadores e secretário de saúde de Cuiabá
23/04 - Câmara aprova requerimento, projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (23)
22/04 - Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
22/04 - Cezinha acompanha a execução de obras indicadas por ele em bairros da capital
22/04 - 1ª Corrida de Rua Família Popular reúne milhares de atletas em Cuiabá
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.