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22/06/2021
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que institui política municipal para população imigrante
Reprodução
Reunião extraordinária foi realizada na manhã desta 3ª
A matéria pretende estabelecer os objetivos, os princípios, as diretrizes e ações prioritárias para o atendimento aos imigrantes em Cuiabá.

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei que institui a política municipal para população imigrante.

A proposta apresentada pelo Poder Executivo visa estabelecer os objetivos, os princípios, as diretrizes e ações prioritárias para o atendimento aos migrantes no município.

A relatora do projeto na comissão, vereadora Edna Sampaio (PT), manifestou pela aprovação da matéria. Ela comentou que a propositura institui dois pontos fundamentais que irão colaborar no fortalecimento de políticas públicas aos imigrantes, a criação de um conselho e de um Centro de Referência.

"O espaço é importantíssimo para discutir as políticas públicas ouvindo essa população, ou seja, uma política pública efetiva não apenas políticas governamentais. A outra questão colocada nesse projeto, que também é reivindicação dos povos imigrantes, é a criação do Centro de Referência, de atendimento ao imigrante, duas questões fundamentais que são criadas dentro desse Projeto de Lei, além de diretrizes pras políticas públicas voltadas para essa população", disse a parlamentar após o voto.

A manifestação da vereadora foi acompanhada pelos demais membros da comissão, vereador Pastor Jeferson (PSD) e Tenente Coronel Paccola (Cidadania). A propositura segue para análise do plenário.

Para ver a íntegra do projeto acesse o link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9100

Assista a reunião extraordinária da comissão: https://www.youtube.com/watch?vDO9buISNRzI

Secom Cuiabá



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