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02/07/2021
"Menstruação sem tabu": Após pedido de vista, PL segue tramitando na Câmara
Secom Câmara
Vereadora Edna Sampaio, autora do Projeto de Lei.
Projeto, de autoria da vereadora Edna Sampaio, prevê doação de absorventes

Segue em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que prevê a distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda e em situação vulnerável na capital.

O PL estava na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (1º), mas foi retirado após pedido de vista do vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania).

Para a parlamentar, essa política deveria equivaler à que é direcionada à distribuição de preservativos masculinos, e o fato de ainda não existir ação do executivo neste sentido pode indicar preconceito de gênero na condução das políticas públicas.

O PL cria a política chamada “Menstruação sem Tabu”, que determina a doação de absorventes a mulheres em situação de rua, em situação de extrema pobreza, recolhidas em unidades prisionais, adolescentes em regime de internação e alunas da rede pública.

Propõe também a inclusão do absorvente como item obrigatório da cesta básica, a adoção de medidas para reduzir o preço do produto ao consumidor final e a criação de programas educativos sobre o tema.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social deu parecer favorável ao projeto e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação propôs alterações no conteúdo que mudam bastante o original, tema que ainda deve ser alvo de discussão.

Edna Sampaio argumentou que o mesmo tipo de iniciativa está se repetindo, com a doação de absorventes sendo proposta por vários parlamentares, entre eles a deputada estadual Janaína Riva (MDB).

“Visa, justamente, enfrentar algo que é invisibilizado pela sociedade, mas é responsável por muitos problemas na vida da mulher, inclusive desvantagens sociais e educacionais”, disse ela, exemplificando que a falta de acesso a itens de cuidado íntimo é responsável por muitos casos de abandono escolar e faltas ao trabalho por mulheres de baixa renda.

“A questão da higiene menstrual é um fator de saúde da mulher e nós não discutimos isso, como se fosse proibido. É algo tão natural, que não deveria ser objeto de tabu, mas sim de políticas públicas, assim como foi com os preservativos. O absorvente é uma política que vai nessa direção, mas só a mulher menstrua. Talvez, por isso, essa questão nunca tenha sido posta em pauta mas todas as mulheres que lutam por direitos têm essa preocupação”, opinou ela.

Sobre o PL

Além da doação dos absorventes, o projeto de lei n. º 005/2021 trata da criação de programas educativos sobre o tema menstruação, por meio de ações articuladas entre órgãos públicos e sociedade civil.

Também estabelece a realização de pesquisas sobre o assunto e o incentivo a cooperativas e microempreendedores fabricantes de absorventes.

Prevê ainda ações para a redução do preço do produto ao consumidor final, mediante uma política de desoneração fiscal, indicando o absorvente como item essencial e componente obrigatório da cesta básica.

O objetivo é combater a pobreza menstrual, condição de diversas mulheres e homens trans em situação de vulnerabilidade econômica e social, que não têm acesso a banheiros, saneamento básico e protetores menstruais como os absorventes descartáveis, o que as leva a colocar em risco sua saúde.

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio



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