Secretaria de Comunicação

Presidente da CPI da Pedofilia, em vigor na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Roosivelt Coelho (PSDB) propõe, por meio do Projeto de Lei de n.º 022/09, que se torne obrigatório o uso da Ficha de Notificação Compulsória sempre que houver suspeita ou confirmação de maus tratos e violência contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres na Capital. A medida tem a finalidade de reduzir a violência e ainda reincidência de agressão e abuso. Esse controle ficará por conta da secretaria Municipal de Saúde, que deverá capacitar os profissionais da saúde para o preenchimento do formulário, bem como destinar espaço físico e funcionários ao setor de pronto-atendimento do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC).

Roosivelt argumenta que quando a violência é uma forma de relação que se estabelece no interior das famílias ou na convivência social é preciso denunciar e tratá-la como um problema que pode ser resolvido e, assim, buscar formas civilizadas de trabalhar com esses conflitos. “No caso das crianças e adolescentes, geralmente os pais e responsáveis tendem a acabar com as divergências de idéias, de comportamento, e com os conflitos de gerações por meio da dominação, imposição de sua vontade por meio de gestos e ações violentas”, avalia.

A ficha deverá ser preenchida no mínimo em duas vias, sendo que uma cópia ficará no registro da unidade e outra será encaminhada às autoridades competentes. Fica definido que em casos de crianças e adolescentes a cópia do documento será encaminhado ao conselho tutelar. Já no caso dos idosos devem ser acionados o Ministério Público e demais autoridades competentes. Por fim, em casos de violência doméstica contra mulheres a ficha seguirá à Delegacia Especializada dos Direitos e Defesa da Mulher e outros órgãos afins. O projeto está sendo avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

Pollyana Araújo