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04/10/2021
Pessoas em situação de rua cobram políticas e denunciam preconceito
Walfredo Rafael/Secom Câmara

Audiência pública foi realizada pela vereadora Edna Sampaio



Mais de 600 pessoas vivem hoje em situação de rua em Cuiabá, enfrentando carências de políticas públicas que lhes facilitem alcançar a cidadania plena. O acesso ao emprego, à renda e à moradia para esta população foram debatidos em uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal por indicação da vereadora Edna Sampaio (PT), nesta sexta-feira (1º), com a presença do representante do Movimento Nacional da População de Rua, Vanilson Torres.   

O movimento luta pela ampliação da Política Nacional para as Pessoas em Situação de Rua, criada em 2019, que tramita no congresso, e cobra a efetivação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento desta política em nível municipal.

Durante a audiência, o movimento reivindicou a instalação de banheiros químicos e bebedouros para o uso da população em situação de rua, demanda que será apresentada pela vereadora Edna Sampaio à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), assim como a realização de um censo das pessoas vivendo na rua.

A vereadora destacou que a população em situação de rua será uma das  beneficiadas pelos absorventes distribuídos por meio da política pública “Menstruação sem tabu”, fruto de um PL de autoria da parlamentar, aprovado pela Câmara e enviado para sanção do executivo.

Ela informou sobre a participação do movimento das pessoas em situação de rua na elaboração do projeto de agroecologia aprovado pelo edital “Cidades Amazônicas: Floresta Viva em Movimento”, da FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), que será desenvolvido no bairro Planalto, visando a produção de uma horta comunitária.

Também participam o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase e Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso (ADHIMI-MT).

“O perfil das pessoas em situação de rua no município é de desempregados,  jovens, sem qualificação profissional, com dependência de álcool e outras drogas, transtornos psiquiátricos, e que necessitam de acolhimento da sociedade e do poder público através de políticas públicas efetivas”, disse a vereadora, citando o requerimento da audiência.

Ela enfatizou a intersetorialidade do tema e a necessidade de políticas públicas integradas.

 “O poder legislativo, representante legítimo do povo, precisa entender e contribuir para as políticas públicas do município, com o objetivo de promover e oferecer uma vida digna ao grupo populacional que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade social, econômica e afetiva, para que eles tenham garantido o mínimo para uma vida digna”, disse ela.

“O mandato coletivo luta pela vida e por direitos sem qualquer distinção. A ampliação da discussão desse tema com a sociedade cuiabana é uma forma de buscar meios de diminuir a desigualdade e possibilitar a saída dessas pessoas da situação de rua", enfatizou.

A vereadora também falou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está sendo proposto pelo mandato à Secretaria de Estado de Segurança Pública, para a implantação de um programa de educação voltado à Polícia Militar, uma das medidas para combater a violência contra a população de rua.

Dados

Segundo o Defensor Público Federal, Renan Vinícius Sotto Mayor, os dados hoje existentes sobre este público, provenientes do CadÚnico, são inconsistentes, e mostram que há 2.631 pessoas em situação de rua no Estado e pouco mais de 600 em Cuiabá, 93% das quais estão abaixo da linha da pobreza.

A falta de dados gera a invisibilidade dessa população, que não é computada no censo feito pelo IBGE, e isso interfere na efetivação de políticas públicas.

“Noventa e três por cento delas estão na extrema pobreza, ou seja, a narrativa de que muitas pessoas estão na rua porque quer não é verdade, está na rua pela miséria extrema, é uma questão muito complexa, por isso precisamos cada vez mais desses dados", disse ele.

Alan Teixeira, representante do Movimento de Pessoas em Situação de Rua em Mato Grosso, enfatizou a vulnerabilidade desta população, apontando a piora das condições diante da pandemia.

Ele salientou a importância de garantir direitos constitucionais, sendo o principal deles a moradia, que facilitará o acesso aos demais.

Para o movimento, o albergamento deve ser uma solução temporária e não uma política e falta qualificação aos profissionais que atendem a esta população nos albergues.

Outra barreira é o preconceito contra as pessoas em situação de rua, associadas a imagens negativas ou invisibilizadas. “Qual classe social não tem dependente químico, alcoólatra, dentro da sociedade? A diferença é que uns têm endereço fixo, família, ou seja, não vão para a rua, a sociedade não vê seus escândalos. É fácil apontar a doença do próximo", disse ele.

Quesia Valmis de Souza, do MNPSR, ressaltou a importância da qualificação profissional para o acesso ao emprego e à dignidade para as pessoas que tentam sair das ruas, abrindo oportunidades para que não retornem. Ela lembrou que a pandemia agravou ainda mais a falta de acesso a alimentos, trabalho, renda e oportunidades.

Desempregada, ela não vive mais nas ruas, mas lida com o preconceito contra esta população na busca por trabalho. Ela enfatizou a urgência da qualificação profissional, pedindo atenção às mulheres que se encontram nessa situação.

“Ninguém vive na rua porque quer, sempre tem um fator, pode ser o desemprego, e muitas pessoas olham para o morador de rua com ar de discriminação”, explicou ela.

“Quantos estão morando na rua porque não têm opção, não tem uma oportunidade. O que falta? Oportunidade. O que mais pesa, para mim e para as mulheres que saíram da rua, e estamos na luta, é uma oportunidade, um curso profissionalizante, emprego, pois quando você está na rua, só aprende o que que tem na rua. Quando sai de lá, já tem filhos e família para cuidar, o que você vai fazer com o que você aprendeu na rua?”.

Um dos participantes, o defensor dos Direitos Humanos e líder religioso Teobaldo Witter, ressaltou que as pessoas em situação de rua reivindicam um viver de acordo com a dignidade humana, conforme a Constituição Federal.

“Estas pessoas pedem que a sociedade e o governo mudem suas atitudes em relação a elas e que façam isso para garantir espaço nas políticas públicas para a sua vida, seu viver, tanto no que se refere ao respeito, à humanidade das pessoas e ao direito de cada um e cada uma a segurança, saúde, educação, segurança alimentar adequada às suas necessidades, sobretudo aquelas pessoas que estão enfermas”, disse ele.

“Para mim é muito especial participar, porque a gente já vem lutando para retirar a população de rua desse lugar de invisibilidade que a sociedade teima em colocá-la há muito tempo. É muito precioso ouvir essas falas de quem está  em situação de rua e se levanta para falar com essa autoridade que somente eles têm”, disse a Defensora Pública do Estado, Rosana Monteiro, do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos Sobre População em Situação de Rua.

Maristhela Garcia, co-vereadora no Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos e integrante do projeto “Frio, Fome Não”, que que atende bairros carentes, enfatizou a importância de uma sede para a organização e o atendimento a esta população.

“É preciso um lugar para que eles possam ter dignidade, onde possam dormir, e também que dê autonomia, que tenha cursos de capacitação”

Também estiveram presentes Glória Maria, representando o mandato da deputada federal Professora Rosa Neide e o Fórum Popular da População de Rua, Gabriela Rangel (Psicanálise na Rua), Lúcio Andrade (Ouvidor Geral de Polícia) e Cristiano Nogueira (Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso).

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio



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