Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
25/10/2021
Comissão aprova projeto que institui Regime de Previdência Complementar no Município
Reprodução
A reunião da Comissão de Saúde aconteceu de forma remota
A proposta também foi aprovado pela CCJR na última semana


A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara de Cuiabá realizou, na manhã desta segunda-feira (25), a 7ª reunião ordinária para análise do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que visa instituir o Regime de Previdência Complementar.

Conforme trecho da matéria, a proposta também "fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar”.

O projeto chegou à Casa de Leis com um pedido de tramitação em regime de urgência especial. Foi marcada uma reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, tendo como relator o vereador Chico 2000 (PL), no entanto, o encontro não aconteceu tendo a CCJR analisado a matéria na última semana.

O parecer de nº 383/2021, deliberado pelos parlamentares, trata tanto do aspecto do mérito, quanto da legalidade e constitucionalidade, uma vez que é um parecer conjunto. 

Na última quarta-feira (20), os membros da CCJR, vereadores Adevair Cabral (PTB) e Lilo Pinheiro (PDT), acompanharam o voto do relator pela aprovação da propositura, com uma emenda de redação ao artigo 21.

“O projeto é conveniente quanto ao conteúdo jurídico, produz um resultado que atende à finalidade pretendida, ao instituir um regime de previdência complementar, além de seguir a norma constitucional. O município oportuniza mecanismos de propiciar ao servidor, por meio de contribuição adicional, uma aposentadoria condizente com os seus rendimentos no período da ativa sem onerar ou desequilibrar o sistema financeiro do município”, diz parte do voto do relator da matéria.

A proposta foi aprovada com dois votos favoráveis e um voto contrário na Comissão de Saúde. O presidente e membro da comissão, vereadores  Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e  Marcrean Santos (PP), respectivamente, emitiram parecer favorável à matéria. Já o vereador Diego Guimarães (Cidadania), membro da comissão, manifestou voto contrário ao do relator.
 
“Eu voto contrário aos pareceres pela falta de tempo hábil. Falta uma discussão mais ampla com a sociedade”, disse Diego.

O trâmite seguinte é o encaminhamento à Secretaria de Apoio Legislativo para que seja deliberado sobre o momento oportuno da pauta no plenário para deliberação dos vereadores.

Secom Câmara



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
23/04 - Cirurgias eletivas são pauta de reunião entre vereadores e secretário de saúde de Cuiabá
23/04 - Câmara aprova requerimento, projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (23)
22/04 - Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
22/04 - Cezinha acompanha a execução de obras indicadas por ele em bairros da capital
22/04 - 1ª Corrida de Rua Família Popular reúne milhares de atletas em Cuiabá
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.