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26/10/2021
Câmara aprova projetos de lei e pareceres na sessão desta terça
Walfredo Rafael/Secom Câmara
A sessão ordinária aconteceu no formato híbrido
Dois projetos e dois pareceres favoráveis à uma proposta foram aprovados pelos parlamentares


Na sessão ordinária desta terça-feira, 26 de outubro, os vereadores fizeram a análise de 12 matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Dois Projetos de Lei, dois pareceres emitidos pelas comissões e oito Projetos de Decreto Legislativos foram aprovados pelos vereadores.
 
O Projeto de Lei que visa instituir o Regime de Previdência Complementar será votado na próxima sessão. O adiamento aconteceu após entendimento entre os parlamentares.

Em segunda discussão, foi aprovada a propositura que dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas parlamentares.

O Projeto de Lei nº 269/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade no site oficial da Prefeitura de Cuiabá de informações sobre as obras públicas paralisadas, foi aprovado em primeira discussão.

O PL de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos) que visa dar maior transparência e pede que “os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término” sejam informados à população.
 
Dois pareceres favoráveis, emitidos pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Trabalho Administração, Serviços e Obras Públicas (CTASOP), ao Projeto de Lei que dispõe acerca da divulgação e inserção de informações, legislações e contratos relacionados à Covid-19, no Portal da Transparência Coronavírus, também foi aprovado pelos vereadores.

Durante a sessão, foi mantido o parecer de rejeição da CCJR ao projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 007/2021, que dispõe a gratuidade em estacionamentos localizados nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, clínicas, laboratórios associações e cooperativas médicas para paciente internado e seu acompanhante.

Oito projetos de decreto legislativo que visa conceder título de cidadão (ã) cuiabano (a) e ordem do mérito legislativo também foram aprovados.

Confira os projetos que estavam em pauta nos links: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

http://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/

Assista à sessão ordinária desta terça-feira: https://youtu.be/vnAGajtgFbY

Secom Câmara



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