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03/11/2021
Comissão aprova projeto que institui Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios
Reprodução
A 7ª reunião da comissão aconteceu no formato remoto
Além disso, os membros também emitiram parecer favorável ao processo que altera a lei que dispõe sobre a destinação de vagas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos públicos e privados


A Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa ao Direitos dos Animais emitiu parecer favorável a duas matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Uma delas institui a política de prevenção e combate a incêndios na Capital.

Entre as diversas ações que devem ser adotadas caso a proposta seja aprovada, está a criação de Brigada de Combate a Incêndio e aplicação de multas.

A autora do processo, vereadora Edna Sampaio (PT), relata as consequências das queimadas que consomem a vida da fauna e flora, além de retardar ainda mais a chegada das chuvas. "Uma cidade com o título de Cidade Verde merece ser mais cuidada para continuar sendo porta de entrada do Pantanal, da Amazônia", diz a parlamentar na justificativa apresentada.

Os membros da comissão, vereador Cezinha Nascimento (PSL) e o Sargento Vidal (PROS), explicaram que a aprovação do projeto vai ajudar a diminuir os focos de queimadas em Cuiabá. O voto favorável dos membros acompanhou a emenda da CCJR  - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Também foi aprovado pela comissão o processo nº 119/2021 que dispõe sobre alteração da lei nº 5.646/2013, que trata sobre a destinação de vagas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos públicos e privados no município.

De autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania), o PL inclui na lista os motoristas que estejam conduzindo crianças de colo. Segundo o parlamentar, "o homem que conduz o seu carro com uma criança de colo possui dificuldades em deixar o seu veículo longe do local para o qual pretende se deslocar".

Do mesmo modo, a propositura também acresce a reserva das vagas de igual porcentagem para pessoas com deficiências e idosos que estiverem na condução de motocicletas.

O autor justifica que o PL tem "como objetivo resguardar aos motociclistas e homens com criança de colo que estejam conduzindo automóveis a possibilidade de estacionar seus veículos nas vagas reservadas".

Veja a pauta e a íntegra dos projetos analisados pela comissão no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaSubItem/id_assunto/2185

Assista à reunião ordinária: https://www.youtube.com/watch?voaZtaB80N5A&t475s

Matéria alterada dia 03.11.2021, às 17h26

Matheus Fin - Estagiário | Matéria feita com supervisão da diretoria de Jornalismo da Secom



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