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11/11/2021
Comissão Especial fará primeira reunião nesta quinta (11)
Secom Câmara
Acontece hoje (11), às 15 h, na Câmara Municipal de Cuiabá, a primeira reunião de trabalho da Comissão Especial criada por iniciativa da vereadora Edna Sampaio (PT) para analisar as investigações e ações de improbidade administrativa que resultaram no afastamento do Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com o objetivo de subsidiar a proposta de uma Comissão Processante na Casa.

Neste primeiro momento, a Comissão Especial de Acompanhamento vai ‘destrinchar’ os processos que tramitam na justiça e no Ministério Público Estadual em desfavor do prefeito, com o objetivo de produzir provas que permitam caracterizar a prática de infração político-administrativa.

Isso permitirá que Câmara possa, agindo dentro de sua competência, instaurar uma Comissão Processante dentro da legalidade e com elementos jurídicos necessários para prosperar, sendo aceita como instrumento válido, e trazendo dados que não estavam presentes nas últimas propostas apresentadas no Legislativo.

Uma das pautas da reunião de hoje será a definição do plano de trabalho da comissão. Segundo a parlamentar, a meta é apresentar o pedido de abertura da Comissão Processante em até 15 dias.

Além de Edna Sampaio, assinam a comissão os vereadores Lilo Pinheiro (PDT), Wilson Kero Kero (Podemos), Sargento Vidal (PROS), Sargento Joelson (Solidariedade), Pastor Jefferson (PSD), Demilson Nogueira (PP) e Marcus Brito Júnior (PV). 

Processos

A Comissão de Acompanhamento vai analisar, além da ação que determinou o afastamento do prefeito por 90 dias, também ações por falta de medicamentos nas unidades de saúde por contratações de empregados públicos em caráter precário e temporário, realizadas de forma irregular e por contratação temporária irregular no âmbito da Empresa Cuiabana de Saúde.

Também será alvo de análise a ação que pede a condenação do prefeito e do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, por descumprimento de decisões judiciais e TACs que determinavam a contratação de servidores para a SMS.

“O objetivo é trazer à luz da Câmara, do grupo de vereadores, dentro de uma comissão institucionalizada, os documentos que são provas - ou indícios de provas - nos inquéritos abertos pelo Ministério Público e nas ações judiciais que correm em desfavor do prefeito. A partir destes estudos, poderemos identificar exatamente qual crime de responsabilidade que pode ser objeto de análise da Câmara para que, aí sim, com base em um objeto, um crime definido, em indícios e provas, possa ser solicitada a abertura de uma Comissão Processante”, disse Edna Sampaio.

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio



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