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16/11/2021
Vereadores aprovam sete projetos na sessão desta terça
Walfredo Rafael/Secom Câmara
Parecer favorável a um projeto de decreto legislativo também foi aprovado
Entre as proposituras aprovadas esta a matéria que dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas 


Na sessão ordinária desta terça-feira (16) os vereadores analisaram 10 matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá, sendo sete Projetos de Leis, dois Projetos de Decretos Legislativos e um Projeto de Resolução. 

Entre as propostas aprovadas está o processo n°4619/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão do direito real de uso da área urbana situada no Loteamento Jardim Passaredo para Casa Espírita Eurípedes Barsanulfo.

"A presente concessão de uso tem como finalidade exclusiva a utilização do imóvel para viabilizar a edificação de sede da entidade, para fins de possibilitar a expansão dos objetivos de cunho social da entidade, inadmitida sua utilização para finalidade diversa", diz trecho da proposta aprovada em regime de urgência.

O processo n°207/2021, que dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas no município de Cuiabá também foi aprovado. A matéria também revoga a Lei n°6.231, de 06 Novembro de 2017, e dá outras providências. 

Outros quatro projetos de lei também foram aprovados na sessão, sendo eles:

Processo n°5323/2021 dispõe sobre a criação e denominação da creche municipal “Professor Aecim Tocantins”, situada no bairro Parque Atalaia, Distrito de Coxipó da Ponte. (msg nº 070/2021).

Processo n°4832/2021 dispõe sobre a denominação do bem público que especifica e dá outras providências. (msg nº 063/2021).

Processo n°4833/2021, dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal situada no Bairro Residencial Coxipó, nesta Capital e dá outras providências. (msg nº 064/2021).

Processo n°4953/2021 que dá denominação de Centro Comunitário Angela Francisca do Nascimento, no Centro Comunitário do bairro Altos da Serra I sem denominação, na rua Rui Barbosa, s/nº ao lado da PSF.

O projeto de decreto legislativo n°3668/2021 que concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Walter Cosme da Costa Carvalho Junior, foi aprovado em fase única.

O parecer favorável ao projeto de decreto legislativo n°218/2021 que concede a comenda do mérito legislativo ao senhor Carlos Lourenço Mitsuoshi Daltro Hayashida, também foi aprovado durante a sessão.

Foram retirados da pauta, por ausência do autor, o PL que institui o dia municipal dos veteranos da Polícia Militar e o projeto de resolução n° 2782/2021 que cria comenda de ordem do mérito voluntariado.

Confira os projetos que estavam em pauta nos links:
https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

http://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/

Assista à sessão ordinária desta terça-feira: https://youtu.be/leFTsGqb6q0

Matheus Fin - Estagiário | Matéria feita com supervisão da diretoria de Jornalismo da Secom



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