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02/12/2021
Câmara aprova projetos, requerimentos e pareceres na sessão desta quinta
Cinco projetos foram aprovados em regime de urgência


Na sessão ordinária desta quinta-feira (02), os vereadores analisaram uma pauta contendo 15 processos. Três matérias foram incluídas na ordem do dia em regime de urgência. 

Com 17 votos, foi aprovado o requerimento de convocação da secretária municipal de Educação, Edilene Souza Machado. No documento, assinado pelo vereador Dídimo Vovô (PSB), solicita que a gestora esclareça sobre o retorno das aulas presenciais e o cronograma das obras das escolas e creches municipais que estão paralisadas.

Foi aprovado em regime de urgência especial o projeto que dispõe sobre a criação de subsídio emergencial e temporário de transferência de renda, denominado Renda Solidária II - Cuidando da Gente. 

A proposta prevê o pagamento de três parcelas de R$ 500 para 342 trabalhadores de coleta seletiva que estão desenvolvendo suas atividades no Aterro Sanitário de Cuiabá e 33 trabalhadores de transporte de carga por tração animal.

Em regime de urgência simples, foram aprovadas quatro matérias. São eles: processo  n° 5325/2021, que altera a redação da Lei Complementar n° 399, de 24 de novembro de 2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, processo n° 051/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do link do Procon nos casos que especifica no âmbito do município de Cuiabá, e dois Projetos de Decreto Legislativos que concedem título de cidadão cuiabano.

Com 21 votos, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal dos Veteranos da Polícia Militar.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis de cinco matérias. São elas: 

Processo n° 5514/2021 - Projeto de Lei: dispõe sobre a nomenclatura da praça pública municipal localizada na Rua Osvaldo da Silva Correia, em frente ao número 3073 - Bairro Despraiado, nesta capital, que doravante chamar-se-á Praça da Bíblia.

Processo n° 2965/2021 - Projeto de Lei: institui a política municipal de prevenção e combate a incêndios no município de Cuiabá-MT e dá outras providências.

Processo n° 6149/2021 - Projeto de Decreto Legislativo: concede o título honorífico de mulher cidadã Ana Maria do Couto à senhora Alice Conceição de Almeida.

Processo n° 049/2021 - Projeto de Lei: dispõe acerca da implantação do código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis e dá outras providências.

Processo n° 119/2021 - Projeto de Lei: dispõe sobre alteração da Lei n° 5.646/2013, que dispõe sobre a destinação de vagas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos públicos e privados no município de Cuiabá-MT.

Cinco projetos foram retirados de pauta após pedido de vista, são eles: processo n° 5515/2021, processo n° 3998/2021, processo n° 3999/2021, processo n° 5901/2021, processo n° 1387/2021. O processo n° 5515/2021 foi retirado de pauta devido a ausência do autor.

Secom Câmara



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