Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
09/12/2021
Câmara derruba vetos e aprova projetos na sessão desta 5ª
Secom
Entre os projetos aprovados está a proposta que institui a política municipal de prevenção e combate a incêndios


A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, na sessão ordinária desta quinta-feira (09), dois vetos do Executivo.

O primeiro foi ao projeto de lei, de autoria do vereador Dr Luiz Fernando (Republicanos), que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna.

Os parlamentares decidiram seguir a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, que emitiu parecer contrário, e com 19 votos arquivaram o veto.

Com 24 votos, os vereadores também derrubaram o veto total a propositura, de autoria do vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania), que dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas parlamentares.

Na sessão, os vereadores também aprovaram quatro projetos de leis em segunda votação.

Entre as proposituras aprovadas está o processo n° 049/2021, que dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais. O projeto recebeu 22 votos favoráveis.

A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), visa possibilitar que os munícipes tenham informações completas e atualizadas, em seus smartphones ou outros tipos de dispositivos móveis, sobre o andamento dos trabalhos.

De acordo com a propositura, a prefeitura deverá disponibilizar na página web os empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais, além das seguintes informações: nome, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, valor já gasto, empresa (s) executante (s), projeto arquitetônico e imagens, data de previsão de conclusão e nome do agente público responsável pela fiscalização da obra.

Outras três matérias também foram aprovadas em segunda votação. São elas:

Processo n° 5514/2021 - Projeto de Lei: dispõe sobre a nomenclatura da praça pública municipal localizada na rua Osvaldo da Silva Correia, em frente ao número 3073 – Bairro Despraiado, nesta capital, que doravante chamar-se-á Praça da Bíblia.

Processo n° 2965/2021 - Projeto de Lei: institui a política municipal de prevenção e combate a incêndios no município de Cuiabá-MT e dá outras providências.

Processo n° 119/2021 - Projeto de Lei: dispõe sobre alteração da Lei nº 5.646/2013, que dispõe sobre a destinação de vagas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos públicos e privados no município de Cuiabá – MT.

Dois pedidos de abertura de comissão processante contra o prefeito foram arquivadas.

Veja os processos analisados na sessão desta quinta-feira no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

Assista a sessão: https://youtu.be/qKyAXZFKVDU

Secom Câmara



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
12/04 - O autismo e a peça de quebra-cabeças
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.