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22/12/2021
Projeto que proíbe a construção de PCHs e usinas no Rio Cuiabá é aprovado pela Câmara
Secom CMC
Projeto é de autoria do vereador Eduardo Magalhães 


Com 17 votos, foi aprovado, nesta quarta-feira (22), em sessão extraordinária, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do Rio Cuiabá, compreendida nos limites da capital mato-grossense.

“Dia histórico na Câmara de Cuiabá! É o primeiro projeto dessa natureza  aprovado em uma capital, em um curso d’água de grandes proporções o que determinará uma nova discussão sobre a competência dos municípios a legislarem em assuntos de interesse local, discussão essa que deverá ser travada em tribunais superiores. O Rio Cuiabá, sua fauna, flora e a população que sobrevive de seus recursos naturais recebem um verdadeiro presente de natal da Câmara Municipal de Cuiabá”, pontua o vereador.

O PL segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Caso aprovado, fica proibida a possibilidade de implantação de seis usinas.

De acordo com o vereador, “o impacto causado por Usinas Hidrelétricas, que venham a se instalar no Rio Cuiabá, traria consequências negativas, causando um grande desequilíbrio que interferiria de forma irreversível nos níveis d’água do rio, nos estoques pesqueiros e no fornecimento de água aos municípios que dependem desse curso d’água para abastecimento da população”.

“Não há como questionar a importância das usinas hidrelétricas no processo de desenvolvimento do Brasil e do Mato Grosso, pois elas são a matriz energética mais utilizada em nosso país, e que contribui com o crescimento da indústria, comércio, serviços e agronegócio, se tratando ainda de uma energia limpa e renovável”, pontua o vereador.

Em parte do trecho do documento ele ressalta que, a construção desses empreendimentos transforma de forma definitiva os cursos dágua, dificultando, e em certos casos como a Usina de Manso, impedindo a migração de espécies de peixes que necessitam de longos trechos de rios para desovarem.

“É sabido que a água é um bem finito, essencial para a existência humana e por ser um bem de tamanha importância deve ser conservada e protegida. Os cidadãos e seus representantes precisam ter um olhar mais cuidadoso com a proteção do meio ambiente no âmbito local, dificultando ao máximo a sua deterioração já tão avançada, é necessário um maior zelo com nossos rios e nascentes pelo bem da natureza e da necessidade de todos por esse bem comum que é a água”, disse Eduardo Magalhães.

“O Rio Cuiabá encontra-se ameaçado, toneladas de esgoto, lixo, plástico, pneus e outros materiais são lançados diariamente em seu leito. Vemos o nível do rio baixando a níveis históricos, e muito disso se deve à ação do homem, e um dos maiores fatores para essa ameaça é a destruição das matas ciliares do rio e de seus afluentes, além da Usina de Manso que diminuiu consideravelmente a vazão, e consequentemente a alteração do período de cheia tão necessário para o desenvolvimento das espécies migratórias”, complementou.

O parlamentar defende que não se pode acrescentar a essas ameaças mais um fator que seria um verdadeiro atestado de óbito para o rio que dá o nome a nossa capital.

“Sabemos da intenção de empresários do setor elétrico com consultas para liberação de projetos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) para a instalação de Usinas Hidrelétricas no curso do Rio Cuiabá, devemos lembrar que em hipótese alguma, interesses privados deverão se sobrepor aos interesses da coletividade”, afirma o Republicano.

No PL o parlamentar alega não haver prejuízo no crescimento de geração de energia, pois existem novas matrizes energéticas em expansão, como por exemplo, a energia solar, “já que aqui em MT temos grande incidência de raios solares principalmente nos períodos de seca, dessa forma, é um grande potencial para auxiliar na manutenção dos níveis de água dos reservatórios”.

Stephanie Romero/Gabinete Vereador Eduardo Magalhães



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