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23/12/2021
Vereador comemora aprovação de PL que atende população em situação de vulnerabilidade social
Secom CMC
Com 22 votos, a Câmara de Cuiabá aprovou durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (22.12), o Projeto de Lei "Cuiabá de Prato Cheio" que irá credenciar pelo menos 20 restaurantes de bairros mais populosos, inclusive, na área central da Capital, para atender a população em situação de vulnerabilidade social.

O PL foi enviado à Casa de Leis pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que atendeu a indicação feita pelo vereador Sargento Vidal (Pros). "Fui procurar o prefeito e comentei com ele sobre esse projeto de grande inclusão social, sobre a prefeitura voltar com o Restaurante Popular e comentei que existem muitas pessoas que vivem e trabalham no mesmo bairro, e não conseguem vir até a área central almoçar. Então sugeri que fizesse o credenciamento de alguns restaurantes nos bairros mais populosos de Cuiabá. A ideia foi aceita, bem recebida, a Primeira-dama Márcia Pinheiro abraçou a ideia, logo em seguida fiz a indicação aqui nessa Casa que foi aprovada, encaminhada e agora o prefeito traz essa linda mensagem. Esse é sem dúvida o maior programa de inclusão social de Mato Grosso pós pandemia, fiquei muito feliz em ter minha indicação atendida, parabenizo a gestão Emanuel Pinheiro por esse grande avanço social", declarou o parlamentar.

Vidal agradeceu aos demais vereadores pela aprovação do projeto que tem o objetivo de iniciar com o credenciamento de pelo menos 20 restaurantes e que apesar do pouco recurso que será disponibilizado para o programa, ele vê que é um grande avanço na questão social.

O programa tem o objetivo de ajudar pessoas de baixa renda, desde que devidamente cadastradas no CadÚnico do Governo Federal.

"Este programa, que já se encontra contemplado no rol das políticas públicas desenvolvidas pela Municipalidade, tem por objetivo o combate à miséria, a pobreza, a fome e, consequentemente, a desnutrição, principalmente nestes momentos angustiantes em que vive a humanidade, face a agressividade desenvolvida pela pandemia, gerada pelo vírus da Covid-19, cujas consequências têm causado danos irreparáveis na vida social, econômica e financeira de grande parte da sociedade, exigindo que o Poder Público adote medidas que reduzam a quantidade de famílias e indivíduos que hoje integram um volumoso contingente de vulneráveis sociais ou se encontram em situação de risco", diz trecho do documento.

O Programa "Cuiabá de Prato Cheio" será implantado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. E para a execução, serão utilizados os recursos orçamentários e financeiros, consignados em dotações destinadas ao Fundo de Assistência Social do orçamento municipal. Para isso, o Executivo fica autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de $582.400 mil ao mês, sendo $7,2 milhões ao ano.

Luana Valentim/Gabinete Vereador Sargento Vidal



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