Coordenadoria de Comissões Permanentes da Câmara faz balanço das atividades de 2021

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03/02/2022

Secom Câmara

A Casa de Leis é composta por 14 comissões.

Com a volta das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (3), as comissões permanentes também se preparam para a retomada dos trabalhos. Em 2021 foram realizados 108 encontros, que deliberou sobre 472 processos que tramitaram no Legislativo.

A Coordenadoria de Comissões Permanentes é responsável por assessorar os parlamentares, durante as reuniões das comissões para a deliberação dos processos. As comissões também são encarregadas por emitir os pareceres, favoráveis ou contrários ao texto de cada projeto de lei, decreto legislativo, resolução e demais processos entregues pelos parlamentares ou pelo Poder Executivo.

Atualmente, a Casa de Leis é composta por 14 comissões, são elas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente, a de Educação, Ciência e Tecnologia, a de Saúde, Previdência e Assistência Social, entre outras.

A CCJR é a comissão que analisa o caráter constitucional de cada processo e a única que precisa avaliar todas as demandas. No ano passado houve mais de 40 reuniões ordinárias, que acontecem toda quarta-feira.

Após a análise de um processo pelas comissões, ele é encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo e fica disponível para o Colégio de Líderes definir a data em que será votado em plenário.

Segundo a coordenadora das Comissões, Fabiana Orlandi, novas frentes de trabalho estão em fase de implantação desde o ano passado. Essa e outras novidades irão facilitar o andamento da tramitação dos processos no Legislativo.

"Como a implantação do processo eletrônico, que passará a ser realizado em tempo real e ficará à disposição integralmente no site da Câmara para acesso da população, servidores e dos gabinetes dos parlamentares. Temos também já aprovado pelo plenário uma alteração no regimento interno, onde o processo eletrônico está agora devidamente regulamentado, como é que ele funciona e foi criado", comentou.

Secom Câmara

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