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23/03/2022
CCJR emite parecer favorável a sete processos na reunião ordinária desta quarta
Secom Câmara
Na 5ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Municipal de Cuiabá, foram analisados 11 processos que tramitam na Casa de Leis. Sete deles receberam parecer de aprovação, dois de rejeição, um foi retirado de pauta e outro teve a tramitação suspensa.

Foi aprovado pela comissão os Projetos de Lei que Declaram de Utilidade Pública o Grupo de União e Consciência Negra- MT e o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (SINDES).

Também obteve parecer favorável o processo que concede título de cidadão cuiabano ao senhor Ademir Pascoal Carleti Davanço.

Outros itens que constavam em pauta também receberam parecer favorável, sendo eles:

Processo nº 2374/2022: que dispõe sobre a criação e denominação de Unidade Educacional "Coronel José Meireles", CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rua Maracanã, nesta Capital bem como a Revogação da Lei 5.790 de 13 de março de 2014 nos termos da Lei Federal 9.394/96. (msg 029/2022)

Processo nº 1116/2022: que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos - PAA, no âmbito do município de Cuiabá dá outras providências. (msg 019/2022)

Com emendas foram aprovados mais dois itens da pauta, o primeiro trata da concessão de direito real de uso do bem público municipal e o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Conselho Municipal de Transporte- CMT.

Durante a reunião, o processo nº 3449/2022 apenso ao processo nº 8609/2021 foi retirado de pauta para análise a pedido do relator da comissão, vereador Chico 2000 (PL). Foi suspensa a tramitação do processo nº 8803/2021 para aguardar realização de audiência pública que irá discutir o projeto e suas emendas.

As matérias nº 8951 e nº 8960 receberam parecer pela rejeição.

Veja a íntegra do projeto analisado pela comissão no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/comissao-reunioes.aspx

Assista a reunião ordinária da CCJR: https://youtu.be/o4zCVHEMT5g

Secom Câmara



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