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Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cuiabá, o plenário aprovou, em segunda votação, o projeto de autoria do vereador Paulo Borges (PSDB) que determina a inclusão de considerações ambientais nos processos licitatórios e contratos públicos do município. De acordo com a proposta, que agora segue para a sanção do prefeito Wilson Santos (PSDB), nas compras, sempre que possível, deve se atender aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental e escolher a proposta mais vantajosa à administração municipal. Fica vedada, por exemplo, a aquisição direta e indireta de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das substâncias que destroem a camada de ozônio.

Além disso, devem ser verificadas no momento da contratação a origem dos insumos, forma de produção, manufatura, embalagem, distribuição, destino, utilização de produtos recicláveis, operação, manutenção e execução do serviço. Porém, os custos inerentes à utilização imediata e contínua do produto ou da execução do serviço que recaiam sobre o município devem ser considerados na avaliação da proposta economicamente mais vantajosa. Na execução do termo, o contratado deverá atender às seguintes condições específicas ambientais: recuperação ou reutilização, pelo fornecedor, do material de embalagem e dos produtos utilizados, entrega das mercadorias em recipientes reutilizáveis, sempre que possível, assim como a coleta, reciclagem ou reutilização, pelo fornecedor, dos resíduos produzidos durante ou depois da utilização ou do consumo de um produto.

Para o vereador, o projeto parte de um conjunto de inúmeras medidas que vêm sendo criadas e aprimoradas visando à garantia da sustentabilidade do planeta. A questão ambiental faz parte de uma problemática mundial que cresce em ritmo cada vez mais acelerado. “A deterioração contínua da camada de ozônio e o aquecimento global são alguns dos problemas ambientais que enfrentamos atualmente”, destaca.

Pollyana Araújo