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13/04/2022
CCJR analisa 29 matérias na reunião ordinária desta quarta
Secom Câmara
Na reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (13), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá analisaram 29 processos que estavam previstos em pauta.

Entre as proposituras que receberam parecer favorável está o processo nº 997/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa “Agro da Gente”, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATDE).

De acordo com o projeto, uma das ações do programa é promover o desenvolvimento econômico. “O programa visa proporcionar qualificação técnica na produção rural e garantir incentivo ao desenvolvimento agroindustrial na Capital Cuiabá”.              

Foi aprovado pela CCJR, com emenda de redação, o projeto que institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet. De acordo com a propositura a campanha terá duas frentes: uma educativa e outra preventiva.

“Idosos são considerados alvos fáceis de crimes cibernéticos. E, desde o início da pandemia pelo novo Coronavírus as transações no comércio digital cresceram. O último levantamento da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) revela que no período de quarentena houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos”, diz trecho da justificativa da matéria.

Outros processos também receberam parecer favorável, com emendas de redação. São eles:

Processo nº 2524/2022: Altera a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019 e dá outras providências. 

Processo nº 2837/2022: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Educacional Infantil – Sérgio Luiz Ferreira da Silva – “CEIC Serginho”, a Unidade Educacional localizada à Rua 03, loteamento Jardim Aroeiras, CEP nº 78065-406, região norte, nesta Capital.

Processo nº 3174/2022: Dispõe sobre a criação e denominação de “Profª Monserat” Monserat Ismênia de Moraes Borges, o Centro Educacional Infantil Cuiabano – CEIC, situado na Rua 7 de janeiro com trevo da Av. Arquimedes Pereira Lima “Moinho”.

Processo nº 1059/2022: Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Educacional Infantil Cuiabano – Creche Municipal “Professora Elzira Cavalcanti da Silva” construída anexa a EMPG professora Hilda Caetano de Oliveira Leite, localizado na Comunidade Rural do Sucuri nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, revogando-se a Lei 3.962 de 23 de junho de 2000.

Processo nº 8914/2021: Dispõe sobre a criação e denominação de Unidade Municipal de Educação – criação e denominação de Creche Josefa Cataria de Almeida, localizado à Rua Maria de Arruda Muller, nº 51, bairro Campo Velho, nesta Capital, nos termos da Lei 9394/96, revogando-se a Lei 4691 de 29 de dezembro de 2004.

Processo nº 2768/2022: Dá denominação de Daniel de Araújo Pereira à praça localizada na Rua vinte e seis, no bairro Coophamil, nesta Capital.

Dezoito matérias que concedem títulos de cidadão cuiabano e título de mulher cidadã Ana Maria do Couto, também foram aprovadas nesta quarta-feira, são elas: nº 4768/2022, nº 3956/2022, nº 3181       /2022, nº 4060/2022, nº 4819/2022, nº 2528/2022, nº 4848/2022, nº 3330/2022, nº 3331/2022, nº 3434/2022, nº 3435/2022, nº 3436/2022, nº 3485/2022, nº 3974/2022, nº 5204/2022, nº 3469/2022, nº 3182/2022 e nº 5445/2022.

Durante a reunião os membros da comissão emitiram parecer contrário ao processo nº 3997/2021. Já o processo nº 1114/2022 foi retirado de pauta para análise e o processo nº 5008/2022 será encaminhado ao autor para saneamento.

Veja os processos analisados pela comissão no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/comissao-reunioes.aspx

Assista a reunião ordinária: https://youtu.be/sy-Sx1RTflQ

Secom Câmara



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