Secretaria de Comunicação

Na sessão ordinária desta terça-feira, 26 de abril, os vereadores analisaram uma pauta contendo 21 matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá.

Em Regime de Urgência Simples foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o reajuste a servidores da educação. A lei estabelece o reajuste de 3,70% (três vírgula setenta por cento) relativo ao ano de 2019, aos servidores ativos e inativos da referida pasta.

A propositura que trata sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade, foi aprovada, em segunda votação, pelos parlamentares e segue para a sanção do prefeito.

Em primeira votação, as matérias de autoria do Executivo Municipal que tratam da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), também foram aprovadas.  

Com 19 votos, o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA), foi aprovado e, agora, segue para a segunda discussão.

“Os alimentos adquiridos no âmbito do PAA municipal serão destinados ao Banco de Alimentos do Município, que fará as doações às entidades governamentais de assistência social do município, as organizações não governamentais cadastradas no Banco de Alimentos, bem como às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional”, diz trecho da mensagem do Executivo Municipal.

Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram os pareceres favoráveis a 10 projetos que tramitam na Casa. São eles:

Processo nº 8257: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Transporte – CMT e dá outras providências.

Processo nº 8914/2021: Dispõe sobre a criação e denominação de Unidade Municipal de Educação – criação e denominação de Creche Josefa Cataria de Almeida, localizado à Rua Maria de Arruda Muller, nº 51, bairro Campo Velho, nesta Capital, nos termos da Lei nº 9394/96, revogando-se a Lei nº 4.691, de 29 de dezembro de 2004.

Processo nº 9977/2022: Institui o Programa Agro da Gente, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – SMATED, fixa e dá outras providências.

Processo nº 1059/2022: Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Educacional Infantil Cuiabano – Creche Municipal “Professora Elzira Cavalcanti da Silva”, construída anexa a EMPG professora Hilda Caetano de Oliveira Leite, localizado na Comunidade Rural do Sucuri nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, revogando-se a Lei nº 3.962, de 23 de junho de 2000.

Processo nº 2523/2022: Dispõe sobre valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor a execução fiscal e dá outras providências.

Processo nº 2524/2022: Altera a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2837/2022: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Educacional Infantil – Sérgio Luiz Ferreira da Silva – “CEIC Serginho” a Unidade Educacional localizada à Rua 03, loteamento Jardim Aroeiras, CEP nº: 78065-406, região norte, nesta Capital.

Processo nº 3174/2022: Dispõe sobre a criação e denominação de profª Monserat Ismênia de Moraes Borges, o Centro Educacional Infantil Cuiabano – CEIC, situado na rua 7 de janeiro com trevo da av. Arquimedes Pereira Lima “Moinho”.

Processo nº 5355/2021: Institui a Campanha Municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.     

Processo nº 3999/2022: Altera a denominação da Rua das Crianças para Rua Maria Conceição, no bairro Novo Paraíso II, nesta Capital.

Na sessão, também foram aprovados quatro requerimentos sendo um para a realização de audiência pública para discutir políticas públicas para a população LGBTQIA+ e três sessões solenes para homenagear o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, a Semana Nacional da Enfermagem e os profissionais em radiologia, respectivamente.

Ao final, o processo nº 8951/2021 recebeu pedido de vista e o processo nº 8960/2021 foi retirado de pauta a pedido da autora.

Veja os processos analisados na sessão desta terça-feira no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assista a sessão: https://youtu.be/VjjAn8dJ9d8

Texto alterado dia 26 de março, às 16h28