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05/05/2022
CCJR analisa dez matérias durante 10ª reunião ordinária
Secom Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 10ª reunião ordinária nesta quarta-feira (4) para analisar dez matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. 

Entre os processos aprovados estão dois que criam e denominam instituições de ensino, a Creche Municipal "Tertuliana Maria de Arruda Souza" localizada no bairro Jardim Alvorada e o Centro de Educação Infantil Cuiabano (CEIC) "Naídes Rodrigues Ribeiro da Cruz", no bairro CPA III.

O processo nº 8949/2021 que institui a Campanha Informativa para Empresas sobre Epilepsia também foi aprovado com emendas. Bem como o Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar.

“Com relação a essa matéria, para que estejamos sanando um vício de iniciativa faz-se necessário uma emenda supressiva, onde suprimimos o artigo 2º e o seu parágrafo único e fizemos a renumeração do artigo subsequente terceiro para artigo 2º. Com essa emenda supressiva o nosso parecer é pela aprovação da matéria”, comentou o relator da matéria, vereador Chico 2000 (PL).

O Projeto de Lei Substitutivo que dispõe sobre a denominação do logradouro público e a propositura que trata sobre a implantação do projeto piloto do Programa Escola Cívico-Militar com a denominação Escola Cívico-Militar 
Cuiabana “Professora Maria Dimpina Lobo Duarte”, serão encaminhados ao Executivo Municipal para saneamento. 

Com dois votos foi aprovada a manutenção do veto parcial, ao processo nº 6498/2022 apenso ao processo nº 3408/2021 que trata de razões do veto parcial de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei que dispõe sobre a comunicação por hospitais de recém nascidos com fissura labiopalatal.

Os processos nº 5273/2022, nº 2543/2021 e nº 5463/2021 receberam parecer contrário.

Veja a íntegra dos processos analisados na reunião da comissão: 
https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/comissao-reunioes.aspx

Assista a reunião: https://youtu.be/oMUO9PJ8fFk

Secom Câmara



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