Secretaria de Comunicação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta quinta-feira (5) a segunda sessão ordinária da semana. Os vereadores analisaram uma pauta contendo 18 matérias.

Foi aprovado, com 19 votos, o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA). A matéria foi votada em segunda votação e, agora, segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei que institui o Programa Agro da Gente, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), também foi aprovado pelos parlamentares.

“Uma das ações do Programa é a implantação de coleta de alimentos produzidos na zona rural cuiabana para fomentar a agricultura familiar. Além da logística, do apoio técnico e da infraestrutura que serão implementadas dentro do Programa, muitos produtores poderão fazer parte do “Programa de Aquisição de Alimentos- PAA”, que também é instrumento que está sendo implantado pela SMATED”, diz trecho da mensagem do Executivo.

Outros dois projetos em segunda votação foram aprovados. O projeto nº 2000/2022 que denomina de José Afonso Portocarrero o trecho compreendido da av. Antártica com a via S/D que dá acesso aos limites do loteamento Tropical Ville e o que dispõe sobre a denominação da praça situada na Rua José Luiz Borges Garcia, no Bairro Jardim Araçá.

Em fase única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar que trata do Conselho Municipal de Transporte- CM.

Durante a sessão, pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a dois projetos foram aprovados, sendo eles:

Processo nº 3008/2022: Institui a Semana Municipal do Consumidor no município de Cuiabá e dá outras providências.

Processo nº 713/2022: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Púrpura Trombocitopênica idiopática no município de Cuiabá e dá outras providências.

Dois requerimentos para a realização de audiência públicas para discutir o preço da tarifa e qualidade do transporte público e outra para debater ações e medidas a serem adotadas contra o aborto criminoso, foram aprovados na sessão.

Os parlamentares também aprovaram três Projetos de Decreto Legislativos que concedem o Título de Cidadão (ã) Cuiabano (a).

Os processos nº 2578/2022, nº 6001/2022, nº 6121/2022, nº 6187/2022, nº 6188/2022 e nº 6177/2022, foram retirados de pauta por ausência dos autores.

 Confira a íntegra dos processos no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assista a sessão ordinária: https://youtu.be/Y5wU5_1rYZg