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27/06/2022
Agora é lei Semana de Combate à Fome em Cuiabá
Secom Câmara
A semana de combate à fome em Cuiabá agora é lei. Sancionada pelo prefeito no dia 20 de junho e aprovada pela Câmara Municipal no dia 24 de maio, a medida n°6.835/2022 visa combater a fome de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade alimentar garantindo e assegurando o direito à alimentação previsto no Art. 25 dos Direitos Humanos.

A data a ser implantada a campanha de combate à fome é na terceira semana do mês de abril de cada ano. Também inclui no Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá, a Corrida Contra a Fome, sendo realizado no terceiro sábado de abril. O evento deverá arrecadar alimentos que serão destinados às famílias que precisam de amparo.

Os temas e ações a serem abordados durante a semana de campanha se destinam a desenvolver políticas públicas e iniciativas voltadas à formulação de soluções concretas para o combate à fome e a promoção da segurança alimentar nutricional sustentável. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

O autor da lei, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), defendeu em justificativa que a medida visa "combater a fome, instituir políticas públicas, estratégias e subsídios governamentais de enfrentamento à pobreza e à miséria".

Secom Câmara



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