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A Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 aconteceu nesta segunda-feira (4), no Plenário das Deliberações. A reunião foi realizada pela Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Poder Legislativo. A Lei de Diretrizes Orçamentária, a LDO, é uma peça prevista na Constituição Federal que tem o objetivo de prever o gasto do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será trabalhado durante o ano.

Nesta primeira audiência realizada foram apresentados os orçamentos referentes à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Turismo, Obras Públicas, Gestão, Fazenda, Comunicação e Planejamento.

A audiência contou com a presença do presidente da Comissão, vereador Chico 2000 (PL), do diretor de Orçamento da Prefeitura, Charles Zandonato,  do secretário de Planejamento Eder Galiciani e outros servidores do Legislativo e Executivo.

"Essa é a primeira audiência de duas que nós estamos debatendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Essa é a oportunidade para se fazer as adaptações, as adequações que se entenderem necessárias, em razão de que uma vez definida a diretriz, a LOA a seguirá na integralidade. Isso significa que poderão existir algumas emendas de vereadores as quais não poderão prosperar em razão de que o tema dessa emendas não passaram por essas discussões, e não se fazem presentes na LDO", reforça Chico.

O secretário de Planejamento de Cuiabá, Eder Galiciani, esteve na reunião apresentando os números referentes à LDO e explicou detalhamento da receita e despesas previstas para o próximo ano.

"Através do estudo técnico, nós estamos estimando uma receita para 2023 de R$4.522.000.000,00. Isso representa um aumento de R$290.000.000.00 a mais daquilo que foi previsto para a LOA 2022 que está em execução. Esse valor se reflete na receita tributária, onde se espera o incremento de R$77.000.000,00, nas demais receitas correntes e em operações de crédito para investimentos, na ordem de R$50.000.000,00 a mais. Nas despesas estão R$100.000.000,00 na folha de pagamento, que é o crescimento vegetativo na folha de pagamento, o RGA, crescimento vertical e horizontal. E outros R$ 94.000.000,00 para investimento para a sociedade", detalha o secretário.