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06/09/2022
Sessões ordinárias desta terça aprovam projetos de leis, pareceres e títulos de cidadão cuiabano
Secom
A Sessão Ordinária desta terça-feira (6) analisou uma pauta contendo 14 processos que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Entre eles projetos de leis e títulos de cidadão cuiabano. Um PL foi aprovado em segunda votação e segue para sanção, outro em regime de urgência, cinco tiveram pareceres da CCJR aprovados, uma teve o parecer de rejeição mantido e outros seis saíram de pauta. 

Aprovado em segunda votação foi o processo n°10382/2022, de autoria do vereador Chico 2000 (PL), que altera o Art. 1° da Lei n°5.500, de 07 de dezembro de 2011, alterada pela lei n°5.738, de novembro de 2013, incluindo entidades filantrópicas que realizam trabalhos na área da saúde a terem direito aos benefícios que as demais instituições sem fins lucrativos recebem. Agora a medida segue para sanção no Poder Executivo. 

O processo n°12145/2022 que dispõe sobre a cessão de uso de bem público municipal e dá outras providências (MSG 072/2022), teve regime de urgência, parecer e matéria aprovados.

Os processos que tiveram o parecer favorável pela CCJR aprovados em plenário, são:

O processo n°3958/2022 que dispõe sobre a implantação do projeto piloto do Programa de Escola Cívico-Militar com a denominação de Escola Cívico-Militar Cuiabana “Professora Maria Dimpina Lobo Duarte” nesta capital e dá outras providências”, em substituição a mensagem nº 40/2021. (mensagem nº 46/2022), de autoria do Poder Executivo.

O processo n°12145/2022 que dispõe sobre a cessão de uso de bem público municipal e dá outras providências (MSG 072/2022)

O processo n°11119/2022 que concede título de cidadão cuiabano  ao senhor "Mário Quirino da Costa Neto"

O processo n°12450/2022 que concede o título de cidadão ao Sr. Paulo Roberto Araújo. 

E o processo n°11434/2022 que concede título de cidadão cuiabano ao senhor João Leopoldo Baçan".

Já os seguintes processos foram retirados por ausência dos autores da matéria:

O processo n°3750/2022 do projeto de lei que dispõe sobre a instituição de sanções administrativas aplicadas pelo município a indivíduos que forem flagrados consumindo substâncias psicotrópicas ilícitas e dá outras providências. 

O processo n°306/2021 que dispõe sobre a autorização de atividades de serviço voluntário de capelania escolar, na rede municipal de ensino do município de Cuiabá. 

E o processo n°8947/2021 que institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

O processo n°1605/2022 que dispõe sobre a utilização de tampas e/ou grelhas de boca de lobo ecológicas, confeccionadas em material plástico reciclado no município de Cuiabá e dá outras providências, saiu de pauta a pedido do autor para ser apresentado como anteprojeto.

O processo n°12666/2022 que dispõe sobre a gratuidade no transporte público municipal para os mesários em dia de eleição no âmbito do município de Cuiabá e processo n°7650/2022 que dispõe sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e de psicologia nas escolas municipais de educação básica, nos termos da Lei Federal n°13.935, de 11 de dezembro de 2019, no âmbito do município de Cuiabá, também saíram de pauta a pedido dos autores. 

A matéria que teve o parecer de rejeição mantido pelos parlamentares é o processo n°5763/2022 que institui o programa denominado "Alimentação Inclusiva", para todos nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do município de Cuiabá e dá outras providências. O PL segue para arquivo. 

Segunda sessão

O vereador Chico 2000 (PL) apresentou durante a sessão um requerimento para que as sessões ordinárias de quinta-feira passassem a acontecer na terça, uma seguida da outra, sendo aprovado com maioria dos votos. O vereador justificou o pedido por causa do período eleitoral onde muitos pares disputam as eleições. A segunda sessão contou com uma pauta tendo sete processos que estão em tramitação. 

O processo n°3958/2022 que dispõe sobre a implantação do projeto piloto do Programa de Escola Cívico-Militar com a denominação de Escola Cívico-Militar Cuiabana “Professora Maria Dimpina Lobo Duarte” nesta capital e dá outras providências”, em substituição a mensagem nº 40/2021. (mensagem nº 46/2022), foi aprovado em segunda votação e segue para sanção. 

Em fase única  os projetos de decretos legislativo que concedem título de cidadão cuiabano foram aprovados, sendo eles:

Processo n°1119/2022 que concede  título de cidadão cuiabano ao senhor Mário Quirino da Costa Neto 

O processo n°12450/2022 que concede o título de cidadão ao Sr. Paulo Roberto Araújo. 

O processo n°12004/2022 que concede título de cidadão cuiabano ao Sr. Paulo Roberto Araújo. 

E o processo n°11434/2022 que concede título de cidadão cuiabano ao senhor "João Leopoldo Baçan".

Os processos n°3750/2022 e o 306/2021 saíram de pauta por ausência do autor.

Confira as pautas das sessões dia no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assista as sessões ordinárias desta terça-feira: https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeCuiab%C3%A1

Secom



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