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18/11/2022
Duas comissões permanentes deliberam sobre 12 matérias

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá


No ultimo dia 09 a Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cuiabá esteve bastante movimentada em função de reuniões ordinárias das comissões  de Educação, Ciência e Tecnologia e também da CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação que deliberou sobre 11 matérias.

A CCJR abriu os trabalhos votando em bloco 04 projetos de decreto legislativo para concessão de título de cidadão cuiabano ao Sr. Marco Aurélio Esselin Pinto (autoria do vereador Demilson Nogueira - PP) à Sra. Cleide Moreno de Alcântara (autoria do vereador Marcus Brito - PV) ao Sr. Vinícius Santos Fernandes  e Sr. Henrique Lopes do Nascimento (autorias da vereadora Édna Sampaio - PT), esses projetos foram aprovados.

A vereadora do PT Edna Sampaio teve aprovado o projeto de decreto legislativo que concede a Ordem do Mérito Legislativo à Sra. Noelma Fernanda Silva de Oliveira.

Também foi aprovado projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), que concede o título de cidadão cuiabano ao sr. Ricardo Rocha Gonçalves.

Foi aprovado ainda o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT) que concede o título honorífico ‘Ordem do Mérito João Batista de Jesus da Silva - Bolinha’, ao Sr. Roberto Oliveira Lucialdo.

Foi aprovado com emenda supressiva, projeto de autoria da vereador Michelly Alencar (UB), que “dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no município de Cuiabá.

A comissão manteve o veto total do Executivo ao Projeto de Lei Ordinária, de autoria da vereadora Michelly Alencar (UB) que ‘determina a disponibilização de sala de apoio à amamentação em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município’.

Já o projeto do Executivo ‘que dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público municipal e dá outras providências’, foi encaminhado para saneamento a fim de buscar maior embasamento para nova apreciação da comissão.

O vereador Marcrean Santos (PP) optou por retirar de pauta o Projeto de Lei Ordinária dispondo ‘sobre a regularização do vínculo dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que passaram por prova de conhecimento específico sobre suas atribuições, nos moldes do §4º, do art. 198 da Constituição Federal, acrescido pela EC nº 51, além de outras providências’.

A reunião da CCJR foi presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT).

Devido relevância projeto é enviado para saneamento

A CECT, sob a presidência do vereador Mário Nadaf (PV), tendo por membro e relatora a vereadora Edna Sampaio (PT), julgou sob o viés da “oportunidade e conveniência” Projeto de Lei Ordinária, de autoria do vereador Diego Guimarães (REPU) que “dispõe sobre a implantação de atividades esportivas de lazer, nos fins de semanas e feriados, nas escolas públicas municipais”.  A relatoria optou pela rejeição, no que foi acompanhada pelo presidente da comissão, porém, conforme discorreu no voto, ficou decidido que o projeto deve ser enviado à Secretaria Municipal de Educação para adequação da proposta. Tendo em vista a relevância do tema será “importante ouvir o conselho que tem representatividade junto à secretaria”. Desta os prazos de tramitação foram suspensos até o recebido de parecer do conselho em questão.

Os projetos aprovados nestas reuniões deverão ser votados em plenário nas próximas sessões ordinárias, que se realizam as terças e quintas-feiras, a partir das 9 horas no Plenário das Deliberações vereador Paulo Borges, na Casa de Leis Municipal.



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