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28/11/2022
Vereadores de Cuiabá aprovam projetos de lei e pareceres na sessão desta terça-feira
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Nem o dia do Músico – comemorado hoje -, nem a derrota da Argentina para a Arábia Saudita por 2 a 1 na Copa do Mundo do Qatar impediu a realização, na manhã desta terça-feira, 22, no Plenário das Deliberações vereador Paulo Borges, na Câmara Municipal de Cuiabá, da primeira Sessão Ordinária da semana. Os vereadores da Capital trabalharam sobre pauta de votação com 18 proposituras, a princípio.

No decorrer dos trabalhos foi efetuado um pedido de vistas pelo vereador Adevair Cabral (PTB) a processo de Projeto de Resolução apresentado pela vereadora Edna Sampaio (PT). Sete outros processos foram retirados de pauta. Assim, oito processos foram efetivamente votados.

Em segunda votação, com 20 votos favoráveis, foi confirmada a denominação da praça localizada no bairro Coophamil, na rua Vinte e Seis, que passa a chamar Daniel de Araújo Pereira, conforme Projeto de Lei apresentado pelo vereador Mário Nadaf (PV).

A Sra. Cleide Moreno de Alcântara vai receber o título de Cidadã Cuiabana, conforme Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador Marcus Brito Jr. (PV), que em votação de fase única recebeu 21 votos positivos.
Foi aprovado parecer emitido pela CCJR a Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador Demílson Nogueira (PP), para concesso de Título de Cidadão Cuiabano ao sr. Marco Aurélio Esselin Pinto.

O Plenário manteve rejeição aos pareceres emitidos pela CCJR a dois Projetos de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (PODE). Um desses projetos, que vão para o arquivo, versa “sobre a regulamentação da cobrança da tarifa de esgoto na Capital”. Outro PL rejeitado “dispõe sobre a proteção das nascentes, mananciais e áreas ciliares dos corpos d´água no município”. Ambos PLs vão para o arquivo da Casa.

Já o vereador Diego Guimarães (REPU), conseguiu derrubar a rejeição da CCJR a dois dos seus projetos. Em um, o vereador busca “instituir o atendimento especializado, nos concursos públicos e vestibulares realizados no município a pessoas portadoras da dislexia”. O parecer desse PL conquistou 13 votos, a maioria simples e segue tramitação pelas comissões pertinentes.

Com 14 votos o Plenário derrubou o parecer da CCJR que rejeitava o PL, também de autoria do vereador Diego Guimarães (REPU), propondo alteração no art. 17 da lei nº 3.189, de 15 de janeiro de 1999. O parlamentar justificou que com essa medida o poder público fica proibido de apreender os instrumentos musicais dos profissionais da música em caso de denúncia de irregularidade. “Desta forma preservamos o instrumento de trabalho desses profissionais, com os quais ganham o pão de cada dia”, justificou após a vitória.




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