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Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio

Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá analisarão a  proposta de acordo apresentada pela vereadora Edna Sampaio  (PT)  durante audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (6) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

O acordo propõe a criação de um programa de transferência de renda, denominado “Renda Básica de Cidadania”, e de um fundo específico para sua manutenção, formado pelos repasses dos dois entes, sendo que o governo do Estado repassará R$ 2,00 para cada R$ 1,00 pago pela Prefeitura. 

A proposta dá direito ao recebimento do benefício a pessoas residentes na capital, inclusive estrangeiros residentes há pelos menos 5 anos, em situação de extrema pobreza ou insegurança alimentar, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).  Uma nova audiência foi marcada para 25 de janeiro.

O fundo estaria vinculado à Secretaria  Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD).

Segundo a pasta, cerca de 115 mil famílias de Cuiabá estão inscritas no CadÚnico.

Sampaio defendeu o CadÚnico como base para a política e observou que, sob o governo Lula e com a garantia do retorno do programa Bolsa Família, Prefeitura e governo podem juntos potencializar a política de renda. 

“Precisamos nos organizar para isso já, estabelecendo esse diálogo entre os entes. O Bolsa Família é diferente do Auxílio Brasil, pois em torno dele, se articulam outras políticas, alcançando mais completude. Precisamos nos preparar para que esta política possa vir, para que município e estado possam conduzi-la da melhor maneira”, disse.

Esta foi a terceira audiência de conciliação entre os poderes executivos para discutir as políticas de combate à fome na capital e responde a um mandado de injunção protocolado em março do ano passado pela vereadora e pelo deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), em que pediram à Justiça que determinasse aos governos a criação destas políticas a fim de  combater a miséria, que se agravou com a pandemia. 

Durante a audiência, a prefeitura apresentou como medida de combate à miséria o programa Solidariedade em Ação, que repassa um salário e meio a famílias atingidas pelo feminicídio, e hoje atende a oito famílias  e o programa Renda Solidária 1 e 2, instituído em 2020 e em 2021, respectivamente, e já encerrado,  que atendeu carroceiros, charreteiros, catadores de materiais recicláveis e outros profissionais vulneráveis. 

Segundo a SADHPD, no primeiro ano, estes programas atenderam 1.200 famílias e, no segundo, 329 famílias com   parcelas de R$ 500,00, durante três meses. O governo do Estado apresentou o programa Ser Família, pelo qual, a cada dois meses, repassa R$ 200,00  a 100 mil famílias em Mato Grosso.  

Edna Sampaio defendeu a interlocução e lembrou que o caixa de Mato Grosso é superavitário e não há argumentação contra a medida.

"Podemos fazer uma reunião técnica entre as duas secretarias, do estado e do município, e conseguir avançar para um consenso e, com isso, superarmos a dicotomia, essa contradição, essa impossibilidade de diálogo. Ela não deveria existir, pois não se trata de relações interpessoais entre prefeito e governador, mas entre dois entes públicos responsáveis por políticas públicas no âmbito de sua competência institucional", afirmou.

Participaram da audiência o presidente do diretório regional do Partido dos Trabalhadores (PT), Elisvaldo Almeida,  o secretário de governo do município, Wilton Coelho Pereira, a titular da  SADHPD,  Hellen Janayna Ferreira de Jesus, e o procurador do Estado, Carlos Perlin.