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22/12/2022
Na sétima sessão ordinária do mês, Câmara vota pauta com 12 matérias
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Na manhã desta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Cuiabá, foi realizada mais uma sessão ordinária, a segunda da semana e 7ª deste mês. A pauta de trabalho para votação apresentou 15 matérias para apreciação dos vereadores, porém 3 foram retiradas da pauta por opção dos respectivos autores.

5 propostas foram votadas em regime de fase única:

Requerimento, de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), para realização de Sessão Solene para entrega de títulos honoríficos para as imortais da Academia de Mato-grossense de Letras, foi aprovado com 17 votos.

5 projetos de decretos legislativos foram votados em bloco, por tratarem de mesmo tema, sendo aprovados com 20 votos:
Autoria da Mesa Diretora:
- concede o título de Cidadão Cuiabano ao sr. Luiz Soares Francisco
- concede o título de Cidadã Cuiabana a sra. Paula Regina de Toledo Ribeiro
- concede o título de Cidadão Cuiabano ao sr. Paulo César Bonacorce Carmona
- autoria do vereador Kássio Coelho (PATR), concede o título de Cidadão Cuiabano ao sr. João Nerci Camargo.

Projetos de lei votados em primeira fase:
- de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a denominação de Praça Professor Nílson Pereira Assis a praça situada entre a Rua João de Barro, Rua dos Periquitos e adjacências da Unidade Básica de Saúde – UBS Parque Ohara, no loteamento Parque Ohara, no bairro de mesmo nome. O PL foi aprovado com 16 votos.

- de autoria pelo Executivo Municipal, dispõe sobre a denominação de ‘Orla do Porto II’ – Espaço Diretas Já, o logradouro situado na Avenida Manoel José de Arruda, bairro Terceiro, no trecho compreendido entre a Ponte Júlio Muller e o Cais do Porto, na margem esquerda do Rio Cuiabá. Aprovado com 16 votos.

 Pareceres
- Aprovado em 18 votos, com 1 abstenção, foram emitidos pela CCJR e CTUMA a Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (REPU), proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais, com fins estéticos.
- Emitidos pelas CCJR e CDHC a Projeto de Lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), aprovados com 19 votos, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de natureza educativa, em lugares majoritariamente freqüentado por homens, acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher.
- Emitidos pelas CCJR e CACAIPD, aprovados com 21 votos, a Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelly Alencar (UB), que dispõe sobre a inclusão em locais públicos de freqüência infantil a instalação de placas referentes ao Disque Denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

- Necessitando de 13 votos para alcançar a maioria absoluta, o parecer emitido pela CCJR ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelly Alencar (UB), que dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, hospitais e casas de parto, conquistou somente 10 votos e teve a tramitação encerrada, encaminhando o projeto para o arquivo.



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