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10/02/2023
Câmara de Cuiabá vota pauta com 18 matérias na sessão desta quinta-feira, 09
Na manhã desta quinta-feira (09), foi realizada no Plenário Paulo de Campos Borges a segunda Sessão Ordinária do ano. Os vereadores analisaram e votaram 18 proposituras além de pedido de criação de Comissão Processante do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em face indícios de irregularidades apontados pelo interventor da Secretaria de Saúde, designado judicialmente.

O vereador Dilemário Alencar (PODE) fez a leitura do pedido apresentando argumento baseado em documentação coletada pela intervenção. Conforme manda o Regimento Interno, três vereadores se posicionaram em defesa da instalação da CP, Eduardo Magalhães (REPU), Michelly Alencar (UB), e Fellipe Corrêa (CIDA). Outros três tomaram posição contrária, Luís Cláudio (PP), Paulo Henrique (PV) e Renivaldo Nascimento (PSDB).

Para que pudesse votar e assim aumentar a chance de aprovação do pedido, o vereador suplente Renato Mota (PODE) tomou posse temporariamente no lugar do autor do pedido Dilemário Alencar, numa manobra legal permitida pelo regimento e demais legislação. Apesar disso, o pedido foi rejeitado tendo recebido 14 votos contrários, 09 favoráveis, 01 ausente, com o presidente impedido de votar pelo regimento.

A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou, em Regime de Urgência, Projeto de Decreto Legislativo para conceder o Título do Mérito Legislativo a senhora Rosa Neide Sandes de Almeida, ex-deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores, o qual será homenageado em Sessão Solene na próxima sexta-feira (10), às 16h, no Plenário da Câmara, comemorando os 43 anos de fundação dessa agremiação partidária. O projeto foi aprovado com 20 votos.

Projetos votados em segunda fase:

- Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (REPU), que “proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais, com fins estéticos”. Aprovado com 22 votos.
- Projeto de Lei, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de natureza educativa, em lugares majoritariamente freqüentado por homens, acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher”. Aprovado com 21 votos.

Projetos em fase única:

- Autoria da vereadora Maysa Leão (REPU) – Projetos de Decreto Legislativo concede título de cidadania cuiabana às: senhoras Heloisa Guimarães Castro Matos Helena Glaziela Barbiero Amaral Ingrid Danniela Cordeiro Fortes Karen Drieli Ramires de Abreu Maria Fernanda Figueiredo Sessão Solene intitulada ‘Legislando na prática’. Aprovados com 23 votos, votação em bloco.

- Autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (CIDA) – Requerimentos para sessões solenes em comemoração a: Dia Internacional do Voluntário, dia 05 de dezembro, a realizar-se em 04 de dezembro de 2023 Dia da Bandeira, 15 de novembro, a realizar-se em 17 de novembro de 2023 Dia do Garçom, a realizar-se em 11 de agosto de 2023 Dia Nacional do Líder Comunitário, a realizar-se em 05 de maio de 2023 Dia do Oficial da Reserva, a realizar-se em 03 de novembro de 2023 Dia do Gari, a realizar-se em 15 de maio de 2023 Dia Internacional da Mulher a realizar-se em 08 de março de 2023 aniversário de Cuiabá, a realizar-se em 07 de abril de 2023. Aprovados com 22 votos, votados em bloco.

- Autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (REPU) – Projeto de Decreto Legislativo concede título de Cidadã Cuiabana a Senhora Janaína Greyce Riva Fagundes. Aprovado com 23 votos, votação em bloco.

- Autoria das vereadoras Maysa Leão e Michelly Alencar (UB) – Requerimento de Audiência Pública para debater as terapias oferecidas para as crianças autistas no município de Cuiabá. Aprovado com 23 votos, votado em bloco.


A sessão pode ser assistida na íntegra neste endereço https://www.youtube.com/watch?v=ZLfitLxj1XU

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá



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