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10/02/2023
10 Comissões definem data e horário das reuniões ordinárias em sessões inaugurais

Nesta sexta-feira (10), a Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da coordenadoria das Comissões permanentes realizam sessões inaugurais, para definir data e horário que acontecerão as reuniões ordinárias na Casa de Leis. 

A coordenação das comissões é da Dr. Fabiana Orlandi, destaca a importância dos trabalhos realizados por cada uma, “como forma principal de beneficiar com políticas públicas a população”. 

As Comissões Parlamentares são órgãos técnicos que prestam auxílio ao funcionamento do Poder Legislativo por meio da realização de debates mais detalhados e especializados sobre as propostas de lei. As atividades das comissões são reguladas pela Constituição Federal e pelos Regimentos Internos das mesmas.

Funções das comissões?

As comissões foram criadas a partir da necessidade de agilização e especialização dos Parlamentos. Diante disso, seu objetivo central é o de otimizar e garantir tecnicidade ao processo legislativo (ou seja, ao conjunto de atos conduzidos pelos órgãos legislativos com o objetivo de criação das leis constitucionais, complementares e ordinárias, resoluções e decretos legislativos). Isto significa que as comissões aceleram a tramitação dos projetos de lei e asseguram que eles sejam compatíveis com a Constituição Federal e com as legislações locais.

As comissões possuem funções legislativas e fiscalizadoras, isto é, elas atuam sobre a elaboração de leis e o acompanhamento das ações administrativas. Além disso, as comissões, sobretudo as do âmbito municipal, também promovem audiências públicas e visitas técnicas, solicitam pedidos de informações e consultas ao Poder Executivo, recebem representações ou reclamações contra atos e omissões do Poder Público e acompanham programas e planos de desenvolvimento. (C/Politize)

Confira as Comissões que se reunirão nesta sexta-feira, 10:

10/02 - Sexta - 8h30
1ª Reunião Ordinária da Comissão de Indústria e Comércio
Local: SALA DAS COMISSÕES
10/02 - Sexta - 9h30
1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência
Local: SALA DAS COMISSÕES
10/02 - Sexta - 10h30
1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direito das Mulheres
Local: SALA DAS COMISSÕES
10/02 - Sexta - 11h30
1ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico
Local: SALA DAS COMISSÕES
10/02 - Sexta - 14h00
1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração e Obras Públicas
Local: SALA DAS COMISSÕES
10/02 - Sexta - 14h30
1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Local: SALA DAS COMISSÕES
10/02 - Sexta - 15h00
1ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência e Assistência Social
Local: SALA DAS COMISSÕES
10/02 - Sexta - 15h30
1ª Reunião Ordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Local: SALA DAS COMISSÕES
10/02 - Sexta - 16h00
1ª Reunião Ordinária da Comissão de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Rural
Local: SALA DAS COMISSÕES
10/02 - Sexta - 17h00
1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Local: SALA DAS COMISSÕES

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá





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