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16/03/2023
Câmara aprova Dia da Igualdade Feminina no calendário oficial da cidade

A Sessão Ordinária desta quinta-feira (16), realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, trouxe para os vereadores uma pauta de trabalho com 14 matérias para análise e votação.

A Mesa Diretora da Casa apresentou Projeto de Lei dispondo “sobre a Revisão Geral Anual - RGA” dos servidores do quadro de carreira do Poder Legislativo de Cuiabá, concedendo 5,93% aos ativos, inativos, mesmo índice adotado para os servidores do Poder Executivo, referente ao exercício de 2022. O projeto entrou em pauta com fase única e RUE – Regime de Urgência Especial - foi aprovado com 23 votos, em fase única, com pareceres pela aprovação emitidos pela CCJR e CFAEO – comissões permanentes.

Também de autoria da Mesa Diretora, foi votado em fase única, RUE – Regime de Urgência Especial - e com pareceres pela aprovação da CCJR e CFAEO, Projeto de Lei que “altera a redação dos artigos 1º e 2º da lei nº 6.910, de 16 de janeiro de 2023”, que trata da concessão de verba indenizatória aos vereadores. O projeto foi aprovado com 20 votos.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), foi aprovado, em fase única e RUE – Regime de Urgência Especial - Projeto de Lei que “dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.266 de 25 de abril de 2018”. O projeto visa incluir a Corrida do Legislativo no calendário anual de eventos do município e trata também do seu financiamento. O projeto foi aprovado com votos, tendo pareceres pela aprovação da CCJR e CTD.

Foram votados e aprovados em bloco com 20, em fase única, Projetos de Decretos Legislativos, de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) concedendo a Comenda da Ordem do Mérito Voluntário às sras: Manoela Elvira Gonçalves de Souza Larissa Apolo dos Santos Anna Carolina Pecini da Silva Caroline Garcia Marques Fontes Eloar Fernanda Costa Cândido e  Anny Caroliny Carbonato Segóvia.

Parecer da CCJR aprovado com 18 votos, Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Chico 2000 (PL), concede título de Cidadã Cuiabana a sra.Stela Cunha Velter.

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Fellipe Corrêa (CIDA), concede título de Cidadão Cuiabano ao sr. Marcelo Biss, aprovado com 18 votos.

Em primeira votação, foi aprovado com 16 votos, Projeto de Lei, de autoria da vereadora Maysa Leão (REPU), que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o – Dia Municipal da Igualdade Feminina”. Durante a votação do projeto a autora fez ao feminicídio que ceifou a vida de Emily Bispo da Cruz, aos 20 anos de idade, ocorrido na manhã desta quinta-feira, no bairro Pedra 90, em Cuiabá.

Foram aprovados os pareceres da CCJR e da CDHCIPD com 16 votos, emitidos para o Projeto de Lei, de autoria do vereador Luiz Fernando (REPU) que “dispõe sobre a destinação de, no mínimo 10%, das vagas previstas em editais dos setores culturais, lançados pelo Poder Público Municipal, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência dentre outras providências”.

Foi aprovado com 17 votos, Requerimento apresentado pelo vereador Fellipe Corrêa (CIDA), para realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, comemorado em 12 de maio.

Obs.: Esta sessão pode ser assistida pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=pU9GYDzSnyE

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá


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