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03/04/2023
Comissão de cultura realizará audiência sobre leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc

A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal realizará uma audiência pública para discutir a destinação dos recursos que serão disponibilizados pelo governo federal por meio dos repasses previstos nas leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022). 

A audiência ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer o mais breve possível para respeitar o prazo dos editais.

O tema foi discutido em reunião da comissão, com a presença da vereadora Edna Sampaio, presidente,  e dos membros, os vereadores Mário Nadaf e Fellipe Corrêa.

Ambas as leis haviam sido integralmente vetadas pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

Segundo a vereadora, por meio da lei Paulo Gustavo, o governo federal  vai disponibilizar  R$ 34 milhões para Mato Grosso, sendo R$ 4,8 milhões para Cuiabá.

O recurso será  para investimento em editais culturais de apoio a audiovisuais e capacitação nesta área, à formação de salas de cinema, aos cineclubes, festivais e mostras de cinema e a demais áreas da cultura.

A parlamentar informou que antes da audiência a comissão se reunirá  com uma técnica da Secretaria Municipal de Cultura para saber mais detalhes sobre como estão sendo construídos os editais no âmbito municipal.

A audiência  contará também com a presença de um técnico do Ministério da Cultura,  pasta com a qual  a vereadora esteve reunida na semana passada.

“Estes editais preveem que a comunidade seja ouvida, antecipadamente, e a Câmara tem o  papel de fazer esta escuta com quem vai executar, os fazedores de cultura, para que sua posição seja considerada na hora de formular os editais”, disse Edna Sampaio.

“É um recurso direcionado ao audiovisual, que pode fazer com que o recurso da fonte 100 possa ser direcionado a outras atividades culturais, pois temos uma rede aqui, nossa cidade é muito rica”, disse Mário Nadaf.

Edna afirmou que tem conversado com a Secretaria Municipal de Cultura sobre a importância de discutir sobre estes editais e que a comissão deve cobrar do executivo o plano municipal de cultura, salientando que este foi um dos temas discutidos em uma audiência pública realizada no ano passado.



Sobre as leis


A Lei Paulo Gustavo prevê repasse de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para fomento de atividades e produtos culturais.  Ela surgiu para atender à geração de renda para artistas durante a pandemia de Covid. O nome da lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid.

A Lei Aldir Blanc 2 prorroga por cinco anos o benefício criado pela primeira Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para  os  entes federativos.  O nome da lei é homenagem ao compositor Aldir Blanc, falecido em 2020, também vítima de Covid.

Da Assessoria 


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