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28/04/2023
Vereador quer garantir segurança nas escolas com câmeras e botão do pânico
Secom

O vereador Rogério Varanda (MDB) propôs projeto de lei 66/23 denominado “Cuidando de Nossas Crianças”, estabelecendo diretrizes de segurança vigilância eletrônica por meio de câmeras e botão do pânico nas escolas e instituições que integram o Sistema Municipal de Educação (SME), sejam elas públicas ou privadas.

O monitoramento eletrônico poderá abranger área externa e todos os espaços internos, entre eles: as salas de aulas, biblioteca, pátio, refeitório e demais espaços de uso comum, com exceção dos banheiros de uso individual ou coletivo. 

A proposta ainda prevê que qualquer profissional da escola ou responsável legal por aluno matriculado na respectiva unidade educacional poderá solicitar à autoridade docente o acesso às imagens e gravações do circuito de vigilância eletrônica para verificação de ato ilícito, reprovável ou que demonstre a ocorrência de danos morais ou pessoais.

As imagens e gravações do circuito de vigilância eletrônica deverão ser mantidas pela unidade escolar no prazo mínimo de 30 dias. Além disso, a implantação do sistema de câmeras de vigilância poderá ser gradativa, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Conforme o vereador, a proposição batizada de "Cuidando de Nossas Crianças" é uma medida que vem sendo largamente adotada por instituições privadas, e sempre com bons resultados, tanto para os alunos como para os funcionários da instituição. 

“A escola se transformou em arena de muitos conflitos contemporâneos. Inúmeras reportagens apresentam atos de vandalismo, assédio sexual, bullying, agressões físicas, furtos e outros ilícitos. Não adianta atacar os efeitos em vez das causas. Diante disso, os professores, atemorizados, se vêem impotentes para reverter a situação e restabelecer a ordem. Tais acontecimentos, intensamente explorados pela mídia ou propagados pelas redes sociais fazem aumentar a sensação de insegurança de gestores, alunos e professores, prejudicando o desenvolvimento de suas atividades de rotina”, justificou. 

Rogério Varanda defende que as câmeras de vigilância devem ser consideradas como uma ferramenta eletrônica integrante do cotidiano, ajudando a tornar o ambiente escolar mais seguro, ordenado e previsível.


SECOM - Câmara Municipal de Cuiabá



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