Secretaria de Comunicação

O vereador Antônio Fernandes (PSDB) apresentou na manhã desta terça (22) um projeto de resolução com base na Lei Orgânica do Município para criação da Comissão Permanente de Acompanhamento, Avaliação Imobiliária e Patrimonial (CPAAIP), na Câmara Municipal de Cuiabá. A medida vai de encontro com a polêmica venda da rua Tuffik Affi, no Porto, ao Atacadão. Se a proposta for aprovada, todos os projetos de desafetação de bens imóveis terão de passar por essa comissão.
A comissão também terá como missão emitir parecer sobre a desafetação, alienação ou desalienação e sugerir impugnação nos referentes casos. Uma das suas prerrogativas exclusivas é requisitar técnicos para realizar estudos que auxilie na elaboração dos pareceres, além de fazer vistas in loco. O vereador salientou a importância do zelo pelo patrimônio público. Pediu ainda agilização do processo que visa zelar dos bens móveis pertencentes à toda comunidade cuiabana.