Secretaria de Comunicação

A Câmara Municipal de Cuiabá realiza às 9h da próxima sexta (12) audiência pública no Plenário de Deliberações para debater a nomeação de todos os aprovados no concurso público da Prefeitura de Cuiabá realizado em 2007. Segundo o autor do requerimento, vereador Lúdio Cabral (PT) o objetivo da audiência é cobrar do executivo municipal a nomeação imediata de todos os aprovados no concurso e estabelecer um espaço de diálogo com os órgãos de controle como o Ministério Público Estadual para identificar os encaminhamentos que estão sendo tomados com o propósito de acionar a prefeitura a cumprir as nomeações, conforme vagas previstas em edital. A urgência nos encaminhamentos dar-se segundo Lúdio, tendo em vista a proximidade do encerramento do prazo para as convocações dos aprovados, que é no próximo dia 28 de março. “o prazo já foi prorrogado para 2010 e a prefeitura não convocou todos os aprovados. Muitos profissionais de várias áreas aguardam as nomeações, enquanto a prefeitura mantém a precarização na relação de trabalho com servidores vulneráveis em contratos temporários”, afirma Lúdio.  As vagas envolvem profissionais da área instrumental, de regulação e fiscalização, trabalhadores da saúde, assistentes sociais e gestores municipais. O concurso foi executado para atender um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) assinado pela prefeitura junto ao Ministério Público Estadual em julho de 2005. O TAC prevê a realização de concurso públicos anuais no município com o objetivo de reduzir o elevado número de contratações temporárias que resulta em contratos precários. 
Assessoria