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A população terá a oportunidade de participar do debate sobre o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que prevê a venda de 49% das ações da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) para a iniciativa privada. A audiência pública será na próxima sexta, dia 19, a partir das 9h, no Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá. Os solicitantes, vereadores Domingos Sávio (PMDB) e Éverton Pop (PP), defendem que a sociedade precisa ser devidamente consultada antes que a proposta seja aprovada.
Na ocasião, o coordenador jurídico da Sanecap, Erick Leite Ferreira, vai explanar sobre as vantagens de transformar a companhia em empresa S/A, segundo adiantou Domingos Sávio. "Queremos que vários setores da sociedade organizada participem dessa discussão", afirmou. Para Pop, trata-se de uma instituição mantida pelos contribuintes e, por isso, nada mais justo que os clientes da empresa aprovem ou não essa alteração.
De acordo com a proposta do prefeito Wilson Santos (PSDB)‚ a ideia de inserir capital privado na empresa é uma medida administrativa para garantir melhorias no sistema de abastecimento e tratamento de água na Capital. A Lei nº 4.324, sancionada em 2002, é quem dá autonomia ao Executivo para fazer da Sanecap uma Sociedade Anônima de Economia Mista. Assim, a atual administração quer estabelecer um modelo administrativo semelhante ao que hoje existe na Sabesp‚ empresa responsável pelo abastecimento de água no estado de São Paulo.
Assessoria