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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em primeira votação, dez projetos de lei na sessão ordinária desta quinta-feira (22). Desses, cinco dispõem sobre melhorias no trânsito e meio ambiente da cidade e outro prevê alteração na Lei Orgânica do Município.

O primeiro apresentado pelo vereador Francisco Vuolo (sem partido), proíbe a veiculação de propagandas privadas em caixas coletoras (conteineres) de entulhos e outros dejetos, oriundos da construção civil. De acordo com o texto, cabe às empresas prestadoras do serviço retirar as propagandas já existentes. Projeto de mesmo teor, do vereador Clovito (PTB), também atualiza a legislação sobre o uso de caixas coletoras, revogando três leis aprovadas há mais de dez anos. “Temos que adequar a legislação ao perfil da nossa cidade, a de um verdadeiro canteiro de obras. A utilização desordenada de coletores de entulhos traz prejuízos ao trânsito, meio ambiente e saúde”, defende Clovito.

Para melhorar o trânsito da cidade, foi aprovado o projeto que torna obrigatório a inserção do número de telefone da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) nos pára-choques traseiros dos ônibus que trafegam em Cuiabá. A matéria é de autoria do presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce (sem partido), em conjunto com o ex-vereador e deputado estadual eleito, Guilherme Maluf. “Com as recentes mudanças no trânsito da cidade tornou-se necessária a instalação de uma via direta de fiscalização do bem-estar da população”, defende Lutero.

Na mesma linha de atuação, o vereador Luiz Poção (sem partido) teve aprovado projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de recipiente para o líquido do lixo em caminhões de coleta. Com isso, as empresas ficam obrigadas a instalar caixas para coletar o líquido que atualmente é jogado diretamente nas ruas da cidade, causando mau cheiro e problemas de saúde aos munícipes.

Outro projeto aprovado por maioria e defendido por parlamentares tanto de oposição como da bancada de apoio ao prefeito Wilson Santos (PSDB) é o que prevê a criação do Centro de Atendimento ao Dependente Químico Feminino do Município de Cuiabá. Atualmente a população masculina já conta com auxílio semelhante. “A iniciativa visa suprir a falta de uma unidade de internação especializada no atendimento a mulheres com problemas de dependência química”, explica o vereador Chico 2000, autor da proposta.

Ao final da sessão, os vereadores aprovaram a proposta de emenda que autoriza o Referendo e a convocação de Plebiscito em âmbito municipal. “A iniciativa visa disciplinar os instrumentos legais de exercício direto do poder pela população do município”, aponta o vereador Lúdio Cabral, autor do projeto de lei.

Assessoria: Secom Câmara.Cba/Andreia Haddad