Secretaria de Comunicação

Projeto de Lei da vereadora Lueci Ramos (PSDB) obriga os Centros de Formação de Condutores - CFCs , sediados no município de Cuiabá, a adaptarem  dois veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física. A vereadora  disse que   o projeto  visa  garantir aos portadores de necessidades especiais a possibilidades de aprender a dirigir dos CPCs disponibilizarem  no mínimo dois veículos adaptados.
O veículo adaptado deverá conter comandos manuais universais tais como: empunhaduras de volante, uma alavanca de controle do freio e acelerador, caixa automática ou similar (embreagem hidráulica ou computadorizada), entre outros.
As empresas que descumprirem esta lei estarão sujeitas as penalidades que variam da advertência até multas, suspensão e cancelamento do alvará de localização e funcionamento. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
 
Roseli Cordeiro