Secretaria de Comunicação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na última quinta-feira (05) em regime de urgência, projeto de lei do  executivo  que autoriza  desafetação de área pública da  Praça da Fé, localizada no Jardim  Paulista para fins de regularização fundiária. A  aprovação da matéria  permite  a regularização da área onde se encontram edificadas 31 residências, há mais de 34 anos sem nenhuma contestação, com ocupação mansa e pacífica.
A necessidade da desafetação prende-se ao fato da área ter sido ocupada de forma irregular pelos posseiros. Através da Agência Municipal de Habitação Popular busca-se solucionar de vez um problema que se arrasta há décadas, levando em consideração a vistoria “in loco” realizada em 27/04/09, onde foi constatada que parte do loteamento encontra-se desfigurado em função do desmembramento ocorrido no ano de 1994 e pelas ocupações irregulares em áreas públicas.
Após estudos técnicos, e informação da  diretoria do Instituo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU) constatou-se a possibilidade de desafetação da área a ser alienada, por não representar nenhum prejuízo ao patrimônio público e paisagístico, bem como em razão de tratar-se de área já ocupada há longos anos por décadas.
Consta também no processo de regularização informação da Secretaria Municipal de Infraestrutura atestando que foi reservada a área correspondente à duplicação da Avenida Miguel Sutil naquele trecho sem  prejuízo para a modernização da malha viária  da capital.
 
Roseli Cordeiro