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Através de lei complementar o vereador Antônio Fernandes (PSDB) altera e acrescenta dispositivos ao artigo 9º. Da Lei Complementar nº150, de 29 de janeiro de 2.000 que disciplina o funcionamento dos poços artesianos. 
Caberá a Companhia Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto, a notificação dos consumidores usuários de  poços como também pelo lacre do mesmo, na falta de cumprimento da Lei.i A Companhia Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto concederá prazo de 60 (sessenta) dias a todos os  usuários de poços a se adequarem a nova Lei.
 Estudos técnicos  revelam que a as águas subterrâneas que abastecem mais de mil poços artesianos em Cuiabá estão se esgotando. Empresas, condomínios residenciais e órgãos públicos estão com poços totalmente secos e a única alternativa será reativar a rede de abastecimento de  água da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) que capta água do rio Cuiabá, trata  e distribui para os cerca de 800 mil habitantes.
O professor da Faculdade de Geologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Renato Blat Migliorini, estudou há 10 anos a área e avaliou a potencialidade, condições de ocorrência, qualidade físico-química e bacteriológica das águas subterrâneas das regiões metropolitanas de Cuiabá. Renato explica que a região está inserida no Grupo Cuiabá, formado por rochas metamórficas de baixo grau, de idade Pré-Cambriana. O subsolo possui veios de quartzo que recortam as rochas e exercem papel relevante no fluxo e armazenamento das águas subterrâneas na região.
Com base em 400 relatórios técnicos de poços tubulares profundos e reconhecimento da geologia no campo, o pesquisador afirma que o Grupo Cuiabá, na região de Cuiabá, é livre, heterogêneo, se comportando não como um aqüífero  propriamente dito, mas sim como detentor de zonas aquíferas. A água fica depositada nestes veios e flui pelas rochas até chegar aos córregos e rios, mas nesta região a condutividade hidráulica da água é muito irregular.

"A ocupação urbana tem sido irregular, impedindo o reabastecimento de um aqüífero que já não é bom. Muitos poços já foram perfurados e secaram e outros nem conseguem chegar nestas fraturas. Por isso, é necessário gerenciamento das águas subterrâneas".
Migliorini confirma que no centro de Cuiabá as zonas aquíferas praticamente se esgotaram e a impermeabilização do solo, com asfalto e cimento, impede que as águas das chuvas sejam absorvidas pelo solo e abasteçam os poços.
Os bairros Jardim das Américas e o Primeiro de Março são áreas já conhecidas pelos órgãos públicos por terem problemas de falta de água subterrânea. Contaminação - A profundidade do nível de saturação em grande maioria da região de Cuiabá é inferior ou igual a 15 metros, o que indica que as águas subterrâneas estão sujeitas a contaminação. As análises físico-químicas mostraram algumas concentrações elevadas de ferro nas águas subterrâneas, decorrentes da lixiviação do solo laterítico característico do Grupo Cuiabá.
As análises bacteriológicas mostram uma elevada contaminação por coliformes nas águas subterrâneas, devido a problemas de saneamento básico, inadequadas técnicas construtivas dos poços tubulares e ao meio fraturado. "Também devemos ressaltar que quando as bactérias e vírus são transportados com a água subterrânea no meio poroso, elas são removidas por filtração e absorção (adesão de moléculas), sendo assim, relativamente imóveis em meio poroso, penetrando pequenas distâncias. Porém, no meio fraturado, que é o caso de Cuiabá, as distâncias alcançadas podem ser muito grandes. “Esse problema é muito importante, haja vista a situação do saneamento básico na região, onde encontramos córregos que funcionam como canais de esgoto in natura”, disse Fernandes.
 
Roseli Cordeiro