Secretaria de Comunicação

Na primeira sessão ordinária do segundo biênio da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Cuiabá, dois projetos de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Lutero Ponce (sem partido), foram aprovados em primeira fase, pelos parlamentares. Um deles trata da disponibilidade de serviço ao usuário do transporte coletivo e o outro, requer a inserção da “Semana do Meio Ambiente” no calendário oficial de eventos do município.

O presidente encampou as propostas, inicialmente elaboradas pelo ex-vereador e atual deputado estadual, Guilherme Maluf (PSDB), no que diz respeito aos dois projetos de leis. Caso seja aprovado em fase final, todos os ônibus que circulam no município de Cuiabá, ficam obrigados a trafegar com o telefone da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTU) em seus pára-choques traseiros.

Conforme o texto da proposta, o disposto é adotado para disponibilizar aos usuários do sistema de transporte coletivo e à comunidade cuiabana em geral, uma via direta para eventuais reclamações e sugestões, sobre o referido serviço. A desobediência da lei implicará na cassação da licença do veículo para circulação.

“Entende-se que, com as recentes e profundas mudanças no que tange ao transporte coletivo em nossa capital, necessita-se de ferramentas que auxiliem o Poder Executivo Municipal na fiscalização desse modelo”, explica o parlamentar.

O segundo projeto do vereador Lutero, aprovado durante a sessão, deverá instituir a Semana Municipal do Meio Ambiente de Cuiabá, a ser comemorada, anualmente de 01 a 07 de Junho, caso seja aprovado em fase final na Casa de Leis.

A data será englobada à Semana Mundial do Meio Ambiente e ao respectivo Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 05 de junho. O objetivo principal do projeto será voltado à participação efetiva da comunidade, na preservação e conservação do patrimônio natural do município.

Assessoria /Secom Câmara.Cba/Gleid Moreira