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O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), assegura que a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 e a rediscussão do formato com a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem dominar as discussões nos últimos meses deste ano, no plenário das deliberações do Palácio Pascoal Moreira Cabral. “É provável que tenhamos dias de discussões intensas e que, na prática, resulte em melhoria na qualidade de vida da população cuiabana”, argumenta ele.
Deucimar Silva recorda que foi a Mesa Diretora de Cuiabá quem solicitou, desde a operação Pacenas, no ano passado, em reiterados ofícios, visitas oficiais e apelos públicos via imprensa, para que o governo de Mato Grosso assumisse a execução do PAC, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).
O presidente da Câmara lembrou que a própria reunião do prefeito Chico Galindo (PTB) com o governador reeleito Silval Barbosa (PMDB) para tratar da retomada das obras do PAC I, foi fomentada e articulada pela Mesa Diretora. “Atendendo ao nosso pedido, o governador Silval assegurou apoio à prefeitura para a condução do programa e a ajuda do governo e do Ministério das Cidades irá possibilitar que se encontre o melhor caminho e a população de Cuiabá vai receber obras de saneamento”, avalia o vereador progressista.
Deucimar já havia interferido, pessoalmente, junto ao secretário-executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo, cobrando auxílio a Cuiabá na execução das obras do PAC, paralisadas desde agosto do ano passado, após se constatar fraude na licitação, o que resultou na operação Pacenas, da Polícia Federal.
Nesta semana, o juiz Márcio Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a suspensão do decreto do ex-prefeito Wilson Santos que anulava as licitações das obras do PAC. Em sendo assim, o Consórcio Cuiabano, que havia vencido a licitação, tem o direito retomar as obras.
A Câmara dos Vereadores, segundo Deucimar, defende que as obras sejam retomadas imediatamente, defendendo uma reunião de emergência de Chico Galindo com as empresas que revogaram o decreto do Executivo, de forma a resolver o impasse dentro da legislação e viabilizar a continuidade do PAC.
“Com a ajuda do governador Silval, a prefeitura de Cuiabá tem tudo para alcançar o percentual de 70% do esgotamento sanitário coletado e tratado,  após a conclusão do PAC 1 e PAC 2.
A Mesa Diretora da Câmara pretende convocar, nos próximos dias, o procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, e o presidente da Sanecap, Carlos Roberto da Costa, o Nezinho, para esclarecer a situação do PAC e explicar o que é necessário para levar adiante as obras desse Programa, em Cuiabá.
Também podem ser convidados a vir à Câmara os dirigentes de todas as empresas que participaram das duas licitações feitas pela prefeitura para o PAC, em 2007 e 2010.
O PAC em Cuiabá prevê investimentos de R$ 240 milhões em obras de infra-estrutura e saneamento. Em 2007, a licitação foi dividida em sete lotes. O atual processo licitatório, feito depois do escândalo da operação Pacenas, foi dividido em oito lotes. Os de número 2, 4, 7 e 8 já tiveram as empresas escolhidas, mas os contratos estão sob análise do governo federal para emissão de ordem de serviço. Empreiteiras vencedoras são Encomind, Elmo e Rotec Engenharia.
Ronaldo Pacheco