A função de fiscalizar, uma das quatro principais prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, será levada ao extremo no acompanhamento de cada etapa das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com mais de R$ 200 milhões de investimentos, para Cuiabá. O presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), argumenta que a Capital mato-grossense não pode prescindir nem negligenciar na aplicação de tamanho volume de recursos, em especial na área de saneamento básico.
Pinheiro recordou que o Legislativo possui quatro obrigações primordiais – Legislar, fiscalizar, assessorar e julgar. “Mas, assegurou à sociedade cuiabana que, no caso específico do PAC, a fiscalização será ainda mais rigorosa, porque, sem dúvida, equívocos do passado ocorreram justamente por deficiência no acompanhamento detalhado do processo burocrático”, disse ele, se referindo à anulação de licitações, ocorrida em 2009, por determinação da Justiça Federal.
Júlio Pinheiro observou que, como então líder do Executivo na Câmara, em 2010, foi um dos que pediu ao governador Silval Barbosa (PMDB) que ajudasse o prefeito Francisco Galindo (PTB) nessa empreitada e, por conseqüência, contribuísse com Cuiabá na recuperação do PAC.
“Houve, sim, um ‘pool’ de ações para resgatar esse importante Programa e, creio eu, a Câmara fez a sua parte, na época. Agora não será diferente”, alerta ele.
O presidente da Câmara anunciou que será recriada a Comissão Especial de Fiscalização do PAC. Todavia, desta vez, será mais abrangente que a anterior, porque contará com entidades organizadas da sociedade civil. Ele citou que há entidades interessadas, como União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Sindicato dos Feirantes de Mato Grosso (Sindfeiras), Sindicato dos Taxistas de Cuiabá (Sintac) e União de Clubes de Mães (Uni-Clube Mãe), entre outras.
Já a Comissão Especial do PAC de 2008-09 contava com os vereadores Domingos Sávio (PMDB), Everton Pop (PP) e Toninho de Souza (PDT), tendo Antônio Fernandes (PSDB), atual vice-presidente da Mesa Diretora, que fez um bom trabalho, não contava com a participação de entidades da sociedade organizada.
“Nossa missão é acompanhar todas as obras do PAC, para evitar falhas e, ainda, averiguar a qualidade das obras em Cuiabá”, argumentou o vereador.
Cuiabá receberá um total de R$ 238,6 milhões, sendo R$ 124 milhões destinados ao projeto Pantanal, em ações de pró-saneamento e ampliação da rede de esgotamento sanitário da Capital, com aval do governo de Mato Grosso junto à União.
Júlio Pinheiro recorda que a cidade é responsável pela maior parte da poluição do Pantanal e que, com os investimentos em saneamento básico, a meta do governo municipal é ampliar de 23% para 65% o tratamento de esgoto na Capital.
O restante do recurso para Cuiabá, no valor de R$ 114,6 milhões, será aplicado em obras de urbanização, pró-saneamento e abastecimento de água.
Pinheiro enalteceu o “espírito de estadista” do governador Silval Barbosa, que contribuiu para dar agilidade para o retorno das obras, tendo sepultado todas as "rusgas" do passado. “De fato, o comportamento do governador Silval tem sido exemplar, mesmo, nesse processo”, resume o presidente da Câmara.
Ronaldo Pacheco