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02/03/2011
Abertura de escolas e espaços públicos nos finais de semana vai virar lei
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB) terá 15 dias para decidir se irá promulgar ou não o projeto de lei do vereador Chico 2000 (PR), que determina a abertura das escolas públicas municipais e outros estabelecimentos públicos, nos finais de semana e feriados, para utilização das comunidades.
Depois desse prazo, caso o presidente não promulgue o projeto, o poder de decisão caberá a qualquer um dos cinco membros da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá.
A nova lei, em seu artigo 1º, determina a obrigação de a municipalidade a ceder para o uso da comunidade, as dependências esportivas, culturais e recreativas nos feriados e finais de semana, com acesso franqueado à população.
As instalações desses prédio públicos ficarão disponibilizadas para a comunidade, para serem utilizadas como centros de lazer, atividades culturais e esportivas, entre outras a serem desenvolvidas pelo Poder Público ou entidades não governamentais.
Segundo o art.3º, quem deverá garantir os meios suficientes para manter em funcionamento as instalações do prédio para as atividades desenvolvidas, serão as Secretarias responsáveis. A regulamentação da lei deverá ser realizada no prazo de 60 dias após sua aprovação,s egundo o art. 4º.O projeto foi aprovado em dezembro de 2010 e vetado integralmente, pelo prefeito de Cuiabá, em janeiro desse ano.
Na sessão ordinária de terça-feira (01/03), com votos 17 favoráveis, uma abstenção e uma ausência, a Câmara de Cuiabá derrubou o veto do prefeito Chico Galindo (PTB) ao projeto de lei.
 
Josiane Dalmagro

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