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25/03/2011
Câmara de Cuiabá cria Comissão Especial para adequar Regimento Interno
Dentro de 30 ou 60 dias, diversas adequações ao Regimento Interno da Câmara de Cuiabá serão submetidas à apreciação dos vereadores, para tornar menos difícil o entendimento e execução da legislação que rege os trabalhos do Poder Legislativo da Capital. O requerimento para criação da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, de autoria do presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), e do segundo vice-presidente, vereador Antônio Fernandes (PSDB), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e, na próxima sessão, prevista para terça-feira (29/030), a Mesa Diretora receberá dos partidos a indicação dos membros que executarão os trabalhos, em 30 dias, prorrogáveis por mais 30, se necessário.
O novo Regimento Interno da Câmara, aprovado em dezembro do ano passado, possui 500 artigos e se assemelha ao do Congresso Nacional. A Secretaria de Apoio Legislativo da Câmara está preparando sugestões à Comissão Especial de Revisão para que o Regimento, com as adequações a serem feitas, contem com no máximo 150 artigos, como é comum nas demais Câmaras Municipais, inclusive de grandes cidades do Brasil.
“Esperamos que o Regimento Interno que surgir desse debate, enfim, facilite os trabalhos”, avaliou Júlio Pinheiro. Ele crê que o Regimento Interno votado em dezembro é muito bom, do ponto de vista jurídico, porém distante da realidade de Cuiabá.
O secretário de Apoio Legislativo, Eronides ‘Nona’ Dias da Luz, que já foi vereador, entende que o atual Regimento Interno obriga os parlamentares a serem “especialistas em direito”, porque considera improvável que consigam ‘decorar’ mais de 500 artigos. “As sugestões serão no sentido de melhorar os trabalhos e o próprio funcionamento desta Casa de Leis”, resume Nona Dias.
Ronaldo Pacheco

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