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25/03/2011
Projeto de lei institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais
O vereador Professor Néviton Moraes (PRTB), segundo secretário da Câmara de Cuiabá, apresentou dois projetos de leis para garantir ainda mais os direitos dos surdos-mudos da Capital. Em um deles, o parlamentar propõe a criação do Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a ser comemorado no dia 24 de abril de cada ano. A data entrará para o Calendário Oficial de Eventos do Município, com direito à programação festiva.
A outra matéria sugere a tradução simultânea dos discursos e fatos que ocorrem nas sessões ordinárias e especiais da Câmara de Cuiabá. “Muitas vezes, a população surda não sai de suas casas, não mostra seu rosto nas ruas, pois ela não consegue se comunicar”, argumenta o vereador do PRTB. Ele observa que o intérprete de Libra tem condições de retratar, de forma eloqüente, o que está ocorrendo na sessão.
Néviton, que sempre esteve ligado à educação por ser professor e diretor durante muitos anos, acredita que com estes projetos, os surdos-mudos terão mais acesso à informação, além de aumentar e celebrar a inclusão de Libras, que é a segunda língua oficial do Brasil. Com um dia específico para lembrar a importância da língua, o parlamentar pretende garantir que as pessoas portadoras de necessidades especiais possam apresentar suas reivindicações que, no caso dos surdos, são: o respeito à língua de sinais, a um ensino de qualidade, acesso aos meios de comunicação (legendas e uso do TDD, que é um sistema de comunicação telefônica digital para surdos) e serviço de intérpretes.
O vereador faz um resgate histórico e mostra o quanto a forma como a sociedade trata os portadores de necessidades especiais vem avançando ao longo dos anos. Segundo ele, em outros tempos, os surdos eram considerados incapazes de serem alfabetizados, não freqüentavam escolas, eram excluídos da sociedade, sendo proibidos de casar, possuir ou herdar bens e viver com as demais pessoas, ou seja, eram privados de seus direitos básicos e ficavam com a própria sobrevivência comprometida.
Josiane Dalmagro, Andréia Cruz e Ronaldo Pacheco

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