Início
NOTÍCIAS
01/04/2011
Decisão de ministro no Supremo, em questão partidária, favorece Júlio Pinheiro
“Tratando-se de coligações partidárias, os votos válidos atribuídos a cada um dos candidatos, não obstante filiados estes aos diversos partidos coligados, são computados em favor da própria coligação partidária, além de considera tal votação para efeito dos cálculos destinados à determinação do quociente eleitoral e do quociente partidário”. 
A decisão do ministro Celso Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em mandado de segurança (MS 30380), favorece o engenheiro Sávio Luiz Ferreira Neves Filho, do Partido Progressista (PP), do Rio de Janeiro.
Como jurisprudência, validando a suplência para a coligação, a decisão de Celso Mello beneficia diretamente o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), que assumiu a cadeira no Legislativo em substituição ao então vereador Ivan Evangelista (PPS), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos, no pleito de 2008.
“Portanto, o cômputo dos votos válidos, efetuado para fins de definição dos candidatos e dos lugares a serem preenchidos, deverá ter como parâmetro a própria existência da coligação partidária e não a votação dada a cada um dos partidos coligados”, ensina Celso Mello, em sua decisão. Sávio Luiz Ferreira Neves é o primeiro suplente da coligação fluminense, como é o caso de Júlio Pinheiro, no Poder Legislativo da Capital mato-grossense.
Com a medida, citando trechos de decisão do ministro Ricardo Lewandowiski, presidente do TSE, Celso Mello assegurou a Ferreira Neves o direito de assumir a vaga, na Câmara Federal, em substituição ao deputado Júlio Lopes (PP), que assumiu a Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro.
Além disso, no caso específico de Júlio Pinheiro na Câmara de Cuiabá, existe a questão de que o PPS, que reivindica a vaga, isoladamente, não ter sequer conseguido quociente eleitoral para conquistar ao menos uma cadeira de vereador. E, nesse ponto, as decisões de Celso Mello e Lewandowiski se confundem.
Ronaldo Pacheco

Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
16/04 - Vereador Dr. Luiz Fernando propõe PL para tornar obrigatório o exame do quadril para recém-nascido
16/04 - Bairro Alvorada receberá serviço de cata-treco após indicação do vereador Sargento Joelson
16/04 - População pode opinar sobre PL do Estatuto da Igualdade Racial até maio
16/04 - Comissão discute ações de combate aos abusos e consumo de drogas lícitas e ilícitas por crianças e adolescentes
16/04 - Nota de pesar | Célio Fúrio
15/04 - Câmara prorroga regime de teletrabalho até 19 de abril
15/04 - Câmara autoriza Cuiabá a participar de consórcio intermunicipal de saúde
15/04 - Tratamento de pacientes oncológicos e combate à discriminação racial foram temas discutidos na Tribuna Livre
15/04 - Juca apresenta indicações de limpeza, manutenção de boca de lobo e iluminação pública para bairros de Cuiabá
15/04 - Emenda de Vidal pede celeridade em atendimento de pacientes suspeitos de TEA e Síndrome de Down
15/04 - Vereador apresenta diversas indicações em prol do Parque Atalaia
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.