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27/02/2007
Projeto estabelece prazo de 48 horas para envio e recebimento de requerimentos
Secom CâmaraCbá/Fablício Rodrigues
Vereador DomingosSávio
O vereador por Cuiabá Domingos Sávio (PMDB) propôs o projeto de resolução estabelecendo a obrigatoriedade do prazo máximo de 48 horas para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal envie ao Executivo os requerimentos que forem protocolados pelos vereadores, assim como igual medida para a devolução das respostas da Prefeitura de Cuiabá aos vereadores requerentes.

Sávio exemplificou durante a sessão ordinária de terça-feira (27.02), que na época que o ex-deputado estadual Emanuel Pinheiro ocupou a titularidade da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTU), ele havia encaminhado ao secretário indicações pleiteadas pela população e o documento demorou 40 dias para sair da Câmara e assim que a resposta chegou à presidência, após três meses o vereador foi inteirado da posição da secretaria. “Essa situação é absurda, por isso proponho que se determine um prazo de 48 horas para saída dos requerimentos e o mesmo prazo para resposta aos vereadores”.

Para o vereador é incompatível que com a celeridade das comunicações, os parlamentares recebam as respostas dos requerimentos em até 120 dias após protocolo. “A sociedade reclama da morosidade do Judiciário e certamente não aceitará esse comportamento do Legislativo”.

Indicações – Domingos Sávio apresentou 70 indicações de melhoria em infra-estrutura nos bairros Jardim Imperial, Morada do Ouro II, Santa Isabel, Itapajé e Jardim dos Ipês, beneficiando milhares de famílias residentes nestas localidades.

São recomendações para que o prefeito municipal Wilson Santos determine o asfaltamento da avenida das Palmeiras, no Jardim Imperial; reposição de luminárias, operação tapa-buracos, mais segurança na Morada do Ouro II, construção de áreas de lazer e posto de saúde no Jardim dos Ipês. Lá, a população reclama que esta é uma luta antiga, e como se trata de uma região carente, os moradores são obrigados a buscar tratamento de saúde em bairros vizinhos, nos quais as unidades estão com atendimento saturado.

Crime - Na mesma sessão foi aprovado o requerimento do vereador pedindo a realização de uma audiência pública para discutir a segurança pública e o crime organizado na Capital.

Assessoria: Gabinete



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