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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), três mensagens do Poder Executivo que prevêem a criação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cidadania (SMELC), alterações na estrutura organizacional da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), e a junção da Secretaria de Governo com o Gabinete do Prefeito.

Conforme o futuro secretário da SMELC, atual diretor de Desporto e Lazer da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, Pedro Luiz Sinohara, a decisão de desvincular as políticas públicas das áreas de esporte e educação foi tomada pelos desportistas cuiabanos durante o 1º Fórum Metropolitano do Desporto e Lazer. “Ao final do encontro fizemos um ofício, encaminhado ao prefeito, solicitando mais autonomia sobre os trâmites legais. O pedido foi aceito e devemos terminar o planejamento estratégico da nova Pasta já na próxima semana”, informou.

Sinohara deve discutir com os vereadores, nos próximos dias, o orçamento da SMELC para 2008. “Neste ano trabalhamos com recursos da ordem de R$ 500 mil para investimentos em Desporto e Lazer. Precisamos avaliar ainda as necessidades da área de Defesa e Cidadania”, explicou. Ele estuda a possibilidade de pedir suplementação orçamentária à Câmara Municipal para encerrar sua gestão neste ano.

A segunda matéria aprovada pelos vereadores altera a estrutura organizacional da Sanecap com a criação da Diretoria Comercial. Na justificativa da proposta, a Prefeitura alegou que a medida vai aprimorar o processo de arrecadação da autarquia. “Haverá um conseqüente retorno desse acréscimo de valores em novas obras de saneamento básico para toda a população cuiabana”, enfatizou.

Também serão criados 31 cargos comissionados de Direção e Gerenciamento Superior, 24 de Assistência Intermediária e 15 de Assessoria Superior. “Trata-se de uma adequação para suprir a demanda que será gerada com a liberação de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Parte destas funções já é exercida por funcionários da Sanecap, mas não com o status de direção e assessoria”, esclareceu o diretor presidente da companhia, José Antônio Rosa, que compareceu à Câmara Municipal para acompanhar a votação da matéria.

A Sanecap recebe anualmente recursos da ordem de R$ 67 milhões. A Câmara Municipal aprovou, em abril deste ano, suplementação orçamentária de R$ 200 milhões, oriundos do PAC, para obras de saneamento e habitação. A expectativa de José Rosa é que o recurso seja liberado até o final deste mês.

Concluindo as mudanças estruturais nas autarquias e cargos de primeiro escalão da Prefeitura, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar que incorpora a estrutura do Gabinete do Prefeito à Secretaria Municipal de Governo. “Juridicamente não restam dúvidas sobre a necessidade desta junção, já que a Secretaria de Governo faz parte do staff do Gabinete do prefeito”, ressaltou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Eronides Nona (PSDB).

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad